Inovação: CMN reforça produção nacional em linhas de crédito do FAT

O Conselho Monetário Nacional (CMN) implementou uma expansão nos incentivos à produção nacional para linhas de crédito que utilizam a Taxa Referencial (TR) como indexador. Esta decisão surge um mês após a elevação do percentual de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinado a financiar projetos de inovação.

Durante uma reunião realizada na última quinta-feira, dia 23, o CMN revisou os critérios para a seleção de financiamentos voltados à inovação e à digitalização. Esses financiamentos são operacionalizados com recursos do FAT, cuja remuneração pela TR oscila atualmente entre 0,16% e 0,17% ao mês, o que equivale a pouco mais de 2% anualmente. Os fundos do FAT são repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela gestão desses financiamentos.

A alteração regulatória estabelece uma preferência para a aquisição de equipamentos de informática e automação desenvolvidos com tecnologia genuinamente brasileira. No entanto, a medida não restringe a aplicação de recursos para financiar bens fabricados no Brasil que estejam em conformidade com o Processo Produtivo Básico (PPB), um conjunto de diretrizes que define os requisitos mínimos para a fabricação local.

Conforme comunicado pelo Ministério da Fazenda em uma nota oficial, a nova diretriz tem como objetivo ampliar o apoio à indústria nacional, sem desconsiderar as opções de financiamento já existentes. O governo federal enfatizou que esta ação não acarretará impacto fiscal, visto que os recursos são provenientes do FAT constitucional, já previstos em legislação, e não implicam em despesas primárias da União.

Aplicação Imediata

O ministério informou que a resolução do CMN entrou em vigor imediatamente após sua publicação, devido à urgência do assunto. A iniciativa visa mitigar potenciais efeitos adversos no curto prazo, especialmente para empresas que dependem desses financiamentos específicos do FAT.

Instituído pela Constituição Federal de 1988, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) possui múltiplas finalidades. Entre elas, destacam-se: atuar como fonte de financiamento para o BNDES, custear o abono salarial, subsidiar o seguro-desemprego e prover programas de qualificação profissional.

O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta também com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.