Acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia começa a valer após 26 anos

Após mais de duas décadas de negociações, entra em vigor nesta sexta-feira, 1º de abril, o tratado comercial entre o Mercosul e a União Europeia, criando uma das maiores zonas de livre comércio do planeta e promovendo mudanças significativas nas condições de exportação para empresas brasileiras com destino ao mercado europeu.

Esse avanço representa um marco inédito para o relacionamento comercial dos dois blocos, ao instituir uma redução relevante nas tarifas incidentes sobre produtos nacionais exportados para a Europa e ao expandir as oportunidades para o setor produtivo brasileiro.

A formalização dos termos do acordo ocorreu no final de janeiro, em Assunção, capital do Paraguai, com a assinatura de representantes das nações que integram tanto o Mercosul quanto a União Europeia.

Mesmo com o início da vigência, a aplicação do tratado ocorre de modo provisório, conforme decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto do acordo para avaliação do Tribunal de Justiça da União Europeia. Essa análise jurídica irá considerar a conformidade do acordo com as normas internas do bloco europeu e poderá se estender por até dois anos.

Redução de tarifas amplia acesso de exportadores brasileiros

Estima-se que, já na primeira etapa de implementação, mais de 80% das exportações nacionais para a Europa passem a ser isentas da tarifa de importação, segundo projeções da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Uma parcela expressiva dos itens comercializados pelo Brasil para países europeus passa a ter acesso ao mercado daquele continente sem a obrigatoriedade de recolher impostos na entrada.

Com a diminuição das alíquotas, o preço final ao consumidor europeu tende a cair, elevando a competitividade dos produtos brasileiros diante de concorrentes de outros países. Mais de 5 mil mercadorias nacionais terão tarifa zero já nesta fase inicial, incluindo itens do setor industrial, gêneros alimentícios e matérias-primas diversas.

Setor industrial lidera benefícios imediatos

Entre essas mercadorias com isenção tarifária desde o início do acordo, cerca de 93% correspondem a bens de natureza industrial. Isso demonstra que a indústria brasileira deve ser especialmente favorecida nesse momento inicial do tratado.

Os segmentos que mais sentirão impacto imediato na competitividade incluem:

- Máquinas e equipamentos industriais;

- Alimentos;

- Metalurgia;

- Equipamentos elétricos;

- Produtos químicos.

Em relação ao setor de máquinas e equipamentos, praticamente todas as exportações nacionais destinadas ao bloco europeu passam a ser admitidas sem cobrança de tarifas. Isso contempla, por exemplo, itens como compressores, bombas industriais e diferentes tipos de peças mecânicas fabricadas no Brasil.

Expansão comercial e integração econômica internacional

O tratado aproxima mercados que, juntos, reúnem mais de 700 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) conjunto de trilhões de dólares. Dessa forma, o Brasil passa a contar com um alcance comercial consideravelmente mais amplo.

Atualmente, os países que mantêm acordos comerciais com o Brasil respondem por aproximadamente 9% das importações internacionais. Com a inclusão da União Europeia nesse grupo, esse percentual pode superar 37% das importações mundiais, elevando a relevância do país no cenário global.

Além da extinção ou redução de tarifas, o acordo prevê regras unificadas para o comércio entre os blocos, requisitos técnicos padronizados e normas relativas a compras realizadas por governos, proporcionando maior previsibilidade para as empresas.

Cronograma progressivo de implementação tarifária

Embora parte dos efeitos do acordo seja percebida imediatamente, a eliminação das tarifas não será total e instantânea para todos os produtos. Setores considerados mais sensíveis à concorrência internacional terão prazos graduais para a redução das barreiras tarifárias.

O cronograma estipulado prevê redução de tarifas de até 10 anos para determinados produtos na União Europeia, até 15 anos em países do Mercosul, e, em situações específicas, até 30 anos, permitindo que as economias se adaptem de forma segura e protegendo segmentos mais vulneráveis.

Detalhamento operacional e ações futuras

A ativação do acordo marca o início dos procedimentos práticos para sua execução. Entre as próximas etapas está a definição de critérios para a distribuição das cotas de exportação entre os países do Mercosul.

Durante a cerimônia de assinatura do decreto que promulga o tratado, realizada na terça-feira, 28 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a importância estratégica do acordo, afirmando que ele reforça o compromisso brasileiro com o multilateralismo e a cooperação internacional.

“O acordo reforça o compromisso com o multilateralismo e a cooperação internacional.”

Entidades empresariais dos países que integram tanto o Mercosul quanto a União Europeia deverão acompanhar o andamento da implementação do acordo, com o objetivo de orientar empresas e promover o aproveitamento das novas possibilidades que surgem com a ampliação do comércio bilateral.