Anvisa firma pacto para uso seguro de canetas emagrecedoras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), juntamente com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), formalizou uma carta de intenção dedicada ao estímulo do uso responsável e seguro dos medicamentos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.

Segundo comunicado emitido pela Anvisa, a iniciativa tem como meta a prevenção de riscos sanitários associados a práticas e produtos irregulares, além da proteção à saúde pública no Brasil. A autarquia explicou que está prevista uma colaboração contínua entre os órgãos, pautada pela troca de informações, alinhamento técnico e desenvolvimento de ações educativas destinadas a profissionais de saúde e à população em geral.

Estão incluídas no plano ações como o incentivo à prescrição fundamentada e responsável desses medicamentos, reforço na notificação de possíveis eventos adversos, além da realização de campanhas de esclarecimento sobre o uso adequado das canetas emagrecedoras.

“O documento destaca a preocupação das instituições com a ampliação do uso de medicamentos originalmente indicados para o tratamento de doenças crônicas, como diabetes e obesidade, que vêm ganhando popularidade em diferentes contextos clínicos”, ressaltou a Anvisa.

No texto da carta, os órgãos alertam para o fato de que o recente aumento na oferta e na procura por esses medicamentos tem sido acompanhado por irregularidades em diferentes etapas, como importação, manipulação, prescrição e dispensação, circunstâncias que podem colocar pacientes em risco.

Planos para monitoramento e discussão técnica

Está previsto que, ainda nesta semana, portarias sejam publicadas com o objetivo de criar grupos de trabalho dedicados ao tema das canetas emagrecedoras. Um dos colegiados funcionará em caráter consultivo, encarregado de acompanhar a implementação do plano de ação e de servir como instância estratégica de governança. O outro grupo será composto por representantes dos três conselhos, com a finalidade de fomentar discussões técnicas aprofundadas a respeito dos medicamentos agonistas do receptor GLP-1.

Produtos apreendidos e medidas restritivas

Nesta semana, a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, ambos fabricados por uma empresa não identificada. A decisão também proíbe expressamente a comercialização, distribuição, importação e uso desses produtos em todo o território nacional.

“Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa”, informou a agência.

A Anvisa destacou em nota que, por se tratarem de itens irregulares, sem procedência definida, não existe qualquer garantia quanto à composição ou qualidade dos mesmos. Dessa forma, a recomendação é de que tais produtos não sejam utilizados sob nenhuma circunstância.

Operação policial e apreensão de material ilegal

Também nesta semana, agentes da Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptaram um ônibus procedente do Paraguai, durante uma operação em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que resultou na apreensão de canetas emagrecedoras e anabolizantes contrabandeados.

O ônibus, que era monitorado por suspeita de transportar materiais ilícitos, transportava 42 passageiros, todos conduzidos à Cidade da Polícia durante a abordagem. Entre os passageiros, um casal que havia embarcado em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi preso em flagrante. Com os detidos, foi encontrada uma grande quantidade de produtos de origem paraguaia, incluindo anabolizantes e cerca de mil frascos de canetas emagrecedoras contendo a substância tirzepatida, destinados à venda irregular no mercado brasileiro.

Alerta sobre riscos e monitoramento médico

No mês de fevereiro, a Anvisa já havia emitido um alerta de farmacovigilância referente aos perigos do uso inadequado das canetas emagrecedoras. O comunicado inclui medicamentos à base de dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida.

Na ocasião, a agência chamou atenção para o aumento no número de notificações de eventos adversos, tanto no Brasil quanto internacionalmente, e reforçou a necessidade de orientações de segurança, mesmo que os riscos já constem nas bulas dos medicamentos aprovados.

“Conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, esses medicamentos devem ser utilizados exclusivamente conforme as indicações aprovadas em bula e sob prescrição e acompanhamento de profissional habilitado.”

A Anvisa ressalta que o acompanhamento médico é imprescindível devido ao potencial de eventos adversos graves, como a pancreatite aguda, que pode evoluir para formas necrotizantes e fatais.