Caixa finaliza repasses de abril do Bolsa Família para NIS final 0

O ciclo de pagamentos referente ao mês de abril do programa Bolsa Família foi encerrado pela Caixa Econômica Federal nesta quinta-feira, beneficiando pessoas inscritas cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 0.

A quantia mais baixa disponibilizada no programa é de 600 reais. Entretanto, com a implementação de um adicional, o valor médio recebido pelos contemplados neste mês atingiu 678,22 reais. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o montante destinado ao Bolsa Família em abril foi de 12,8 bilhões de reais, impactando 18,9 milhões de famílias em todo o país.

Além do valor mínimo do benefício, o programa prevê o pagamento de três tipos de adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que consiste no repasse de seis parcelas de 50 reais cada para mães com bebês de até seis meses de idade, com o objetivo de contribuir para a alimentação dos recém-nascidos; pagamento extra de 50 reais às gestantes e às mães em fase de amamentação (nutrizes); acréscimo de 50 reais destinado a cada dependente entre 7 e 18 anos; e adicional de 150 reais para cada criança com até 6 anos de idade.

O método tradicional de repasse do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo o calendário de pagamentos definido. Informações detalhadas sobre datas, valores a serem recebidos e composição das parcelas podem ser consultadas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhamento das movimentações nas contas poupança digitais da instituição financeira.

Antecipação para municípios afetados

Moradores de 173 municípios, abrangendo 11 estados, receberam antecipadamente o pagamento do benefício de abril, realizado em 16 de abril, sem considerar o final do NIS. Essa medida atendeu comunidades de 121 cidades do Rio Grande do Norte, impactadas pela seca, e de cinco cidades mineiras atingidas por enchentes. Também foram incluídos municípios localizados nos seguintes estados: Amazonas (3), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6).

A antecipação se deveu a situações de emergência como períodos de chuvas intensas, estiagens severas ou à presença de povos indígenas em condições de vulnerabilidade social. A relação completa dos municípios contemplados com a antecipação pode ser consultada na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o início de 2024, os participantes do Bolsa Família deixaram de ter descontos referentes ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que trouxe de volta o Programa Bolsa Família (PBF) em seu formato original. O Seguro Defeso é um benefício voltado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e ficam impossibilitadas de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).

Critérios da regra de proteção

No mês de abril, aproximadamente 2,34 milhões de famílias se enquadraram na chamada regra de proteção. Essa norma garante que famílias cujos membros tenham conseguido emprego e ampliado a renda possam continuar recebendo 50% do valor do benefício ao qual teriam direito por até dois anos, desde que a renda per capita não ultrapasse 706 reais por integrante.

A partir de 2025, o tempo máximo permitido para permanência na regra de proteção será reduzido para um ano. Vale ressaltar que a mudança incidirá apenas sobre aquelas famílias que iniciarem o período de transição a partir de junho de 2025. Famílias que passarem a integrar a regra de proteção até maio de 2025 continuarão aptas a receber metade do benefício por até dois anos.

O calendário completo com as datas previstas para os pagamentos do Bolsa Família em 2026 está disponível em material próprio elaborado pelo órgão responsável.