Câmara inicia análise de PEC para reduzir jornada de trabalho no Brasil

A Câmara dos Deputados vai instalar, nesta quarta-feira (29), a comissão especial encarregada de avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que propõe a diminuição da jornada de trabalho em todo o país. O anúncio foi feito na terça-feira (28) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Segundo informações divulgadas por Motta, o deputado Alencar Santana (PT-SP) foi designado para presidir o colegiado, enquanto o relator será o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

O presidente da Câmara ressaltou que a condução do debate sobre a PEC será realizada com a participação de trabalhadores, empresários, representantes do Judiciário, membros do governo, pesquisadores e universidades. De acordo com Motta, esse procedimento é fundamental "para que ao final a Câmara tenha a construção do melhor texto possível para podermos conceder à classe trabalhadora do nosso país, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial".

Ele também afirmou que a redução da jornada proporcionará mais descanso e qualidade de vida ao trabalhador, permitindo maior convivência familiar, atenção à saúde e momentos de lazer. Motta avaliou ainda que a medida poderá resultar em aumento de produtividade, já que os trabalhadores estariam mais dispostos no ambiente de trabalho.

O parlamentar declarou ter mantido diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que Câmara e Senado alinhem a tramitação da proposta. A expectativa de Motta é que o texto seja apreciado tanto na comissão quanto no plenário até o término de maio.

“Aqui na Câmara vamos nos dedicar para que, até o final do mês de maio, a matéria possa ser votada na comissão especial quanto no plenário da casa”, disse Hugo Motta.

Composição e funcionamento da comissão

A comissão especial será composta por 37 membros titulares e o mesmo número de suplentes. Conforme o regimento interno da Câmara, o prazo para apresentação do parecer é de até 40 sessões.

O presidente do colegiado, Alencar Santana, informou que o debate sobre o tema será amplo e incluirá diferentes segmentos da sociedade. Ele destacou que a intenção é entregar um relatório que atenda às expectativas dos trabalhadores brasileiros que aguardam a aprovação da PEC para a redução da jornada.

“Vamos trabalhar para que a gente possa entregar um bom relatório, que garanta ali a expectativa dos trabalhadores brasileiros que estão ansiosos pela aprovação dessa PEC, da redução da jornada”, disse Alencar Santana.

O deputado acrescentou que a discussão envolverá setores econômicos, empresariais, o governo, ministros ligados ao tema, deputados e outros segmentos sociais que devem atuar ativamente nos debates da comissão.

Alencar Santana mencionou que o tempo para análise é reduzido e que a comissão pretende realizar de duas a três reuniões semanais para discutir a matéria em profundidade.

“Vamos aprová-la no mês de maio, mês do trabalhador brasileiro, e vamos fazer uma homenagem ao trabalhador aprovando esse texto”, afirmou Alencar Santana.

Detalhes das propostas e tramitação

A comissão foi criada na sexta-feira (24), após a admissibilidade da proposta ser aprovada de forma unânime e simbólica pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (22).

O colegiado analisará duas propostas. A primeira, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, com implementação ao longo de dez anos. A segunda, que tramita conjuntamente, é a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe uma jornada de quatro dias por semana, com limite de 36 horas no total.

A aprovação dessas propostas representaria o fim do sistema de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). Caso sejam aprovadas na comissão especial, as propostas serão encaminhadas para votação em plenário. As discussões sobre as mudanças ganharam força a partir do movimento Vida Além do Trabalho, que busca promover melhorias na saúde mental e na qualidade de vida dos trabalhadores por meio do fim da escala 6x1.

Ações do governo e tramitação paralela

Diante da possibilidade de que a tramitação da PEC se estenda e da tentativa da oposição de impedir o avanço da emenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para extinguir a escala 6x1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas.

Segundo as regras regimentais, esse projeto de lei deve ser apreciado em até 45 dias, sob o risco de trancar a pauta do plenário da Câmara caso não seja votado nesse prazo.