Cármen Lúcia segue Moraes e vota por condenação de Eduardo Bolsonaro

A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou voto favorável à condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), acompanhando integralmente o entendimento do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Alexandre de Moraes, responsável pelo processo penal em análise no tribunal, estabeleceu que Eduardo Bolsonaro deve ser condenado a um ano de prisão em regime aberto. A acusação foi motivada por uma publicação realizada pelo ex-parlamentar em suas redes sociais.

Em 2021, o então deputado federal publicou que o projeto de lei apresentado por Tabata Amaral, que previa a distribuição gratuita de absorventes íntimos à população, buscaria atender a interesses empresariais de Jorge Paulo Lemann, apresentado como "mentor-patrocinador" da deputada paulista e acionista de uma companhia fabricante de produtos de higiene pessoal.

No voto que abriu a análise do caso no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, o relator Alexandre de Moraes argumentou que houve configuração do crime de difamação contra Tabata Amaral. Com o voto da ministra Cármen Lúcia, já são dois os ministros que se posicionaram pela condenação de Eduardo Bolsonaro. O julgamento ocorre no ambiente virtual, e o prazo para a conclusão está previsto para o dia 28 de abril. Restam ainda os votos de oito ministros para o desfecho do processo.

Durante a tramitação do caso, a equipe de defesa de Eduardo Bolsonaro defendeu que as declarações do ex-deputado seriam amparadas pela imunidade parlamentar.

Na noite da segunda-feira, 20 de abril, Eduardo Bolsonaro compartilhou imagens em suas redes sociais relativas ao casamento de Tabata Amaral com João Campos, prefeito de Recife. As fotografias mostravam a presença do ministro Alexandre de Moraes na cerimônia.

"Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o 'juiz' (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!", escreveu o ex-deputado. "Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?"

Até o momento, Tabata Amaral não realizou manifestações públicas sobre o andamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Desde o ano anterior, Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos, após perder o mandato parlamentar em razão do acúmulo de faltas em sessões da Câmara dos Deputados.