Governo federal anuncia plano nacional contra o crime organizado

O governo federal está finalizando os detalhes de um novo programa nacional destinado a enfrentar facções criminosas em todo o Brasil. De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, o plano será denominado Brasil Contra o Crime Organizado e será apresentado oficialmente nos próximos dias.

Durante uma coletiva de imprensa realizada para divulgar informações referentes à quarta fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira, dia 16, o ministro confirmou que a elaboração do programa está em fase final de ajustes.

“Tenho certeza de que, brevemente, teremos um encontro para detalhar as ações do plano”, afirmou Wellington César Lima.

Na mesma ocasião, o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas, declarou que a iniciativa federal terá como prioridade atingir o segmento financeiro das organizações criminosas. Ele mencionou operações como a Carbono Oculto, que revelou a entrada do Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado financeiro, e a Compliance Zero, que investiga crimes relacionados ao Sistema Financeiro Nacional, além de fraudes em transações envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

“Não adianta enfrentarmos a violência apenas nas comunidades, com tiros. Precisamos ter inteligência e integração”, declarou Francisco Lucas. “Esta será a tônica do Brasil Contra o Crime Organizado: a asfixia financeira das organizações criminosas e daqueles que negociam com elas e usam este dinheiro sujo para alimentar o mundo do crime.”

O secretário nacional ressaltou que o decreto em elaboração está alinhado com a legislação aprovada recentemente sobre o tema.

Novas regras para combate às facções e milícias

O programa federal segue os parâmetros da Lei Antifacção, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de fevereiro e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado. Esta lei prevê aumento das penas para quem participa de organizações criminosas ou milícias, além de facilitar o confisco de bens pertencentes aos envolvidos.

A definição de facção criminosa foi ampliada, considerando-se agora como tal qualquer organização ou grupo com três ou mais integrantes que utilize violência, ameaça grave ou coação para dominar território, intimidar comunidades ou autoridades, ou, ainda, atacar serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais.

Segundo a nova legislação, lideranças envolvidas nesses crimes deixam de ter acesso a benefícios como anistia, indulto, fiança ou liberdade condicional. A progressão de pena passa a ser mais restritiva, e aqueles considerados líderes de facções terão de cumprir pena, ou prisão preventiva, obrigatoriamente em presídios de segurança máxima, entre outras medidas previstas na norma vigente.