Governo descarta desoneração para setores afetados por redução da jornada

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, declarou que não há intenção por parte do governo federal de adotar medidas de desoneração para compensar eventuais prejuízos de segmentos econômicos decorrentes da possível diminuição da jornada semanal de trabalho de seis para cinco dias. Guimarães, que assumiu recentemente o cargo, manifestou-se contrário a essa possibilidade durante um café da manhã com jornalistas, realizado nesta quinta-feira, 16.

Em sua fala, o ministro ressaltou que tentativas anteriores de desoneração, como as implementadas no governo Dilma Rousseff, não trouxeram resultados positivos e que o país não deve retomar esse caminho. Ele apontou que o compromisso com receitas públicas pode colocar em risco o equilíbrio federativo, alertando para as consequências de novas políticas que comprometam a arrecadação.

Apesar de descartar a desoneração, Guimarães afirmou que o governo está aberto ao diálogo para tratar de possíveis períodos de transição, desde que sejam curtos, no processo de implantação da nova regra para a jornada de trabalho. O ministro também destacou a necessidade de negociações políticas equilibradas, ressaltando que matérias polêmicas exigem concessões entre as partes envolvidas.

“Nunca se votou matéria polêmica sem que as partes cedam. É possível discutirmos isso, mas esse debate terá de ser feito no Congresso Nacional”, afirmou Guimarães. “Na política, você tem de fazer negociações no fio da navalha, mas sem mudar de lado”.

Redução da jornada semanal em debate no Congresso

Segundo Guimarães, há consenso crescente no Congresso Nacional de que a atual jornada de trabalho, considerada desumana, precisa ser revista para garantir ao menos dois dias de descanso semanal ao trabalhador. Ele compartilhou a intenção do governo de intensificar o debate sobre o tema, aproveitando o mês de maio, dedicado ao trabalhador, e informou que estão previstas reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado para discutir a tramitação da proposta, seja por meio de projeto de lei ou de Proposta de Emenda à Constituição.

“Obviamente o presidente Lula considera que por meio de projeto de lei será mais fácil votar a matéria”, declarou o ministro.

Tramitação e posicionamento da oposição

Guimarães avaliou que o pedido de vista apresentado pela oposição na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, referente ao projeto que propõe o fim da escala seis por um, demonstra ausência de compromisso com a aprovação da matéria. O ministro destacou que, se houvesse real interesse em votar, a matéria não teria sido adiada e citou especificamente o nome do deputado Flávio Bolsonaro ao mencionar a oposição à proposta. Ele ainda afirmou que irá negociar com Hugo Motta, presidente da Câmara, para buscar uma solução que permita o avanço do projeto.

Diretrizes da articulação governamental

Durante o encontro, Guimarães elencou prioridades à frente de sua pasta, tanto no relacionamento com o Congresso quanto com os entes federativos. O ministro frisou que toda matéria encaminhada pelo Planalto ao Legislativo passará primeiramente por sua secretaria, com o objetivo de garantir unidade e alinhamento às iniciativas e prioridades do Executivo federal. Destacou, ainda, que as principais funções da Secretaria de Relações Institucionais são a articulação política com o Congresso Nacional e a relação com estados e municípios, reforçando que uma gestão eficaz depende de uma relação saudável com o Legislativo.

Preocupação com apostas online e endividamento

Guimarães informou que o governo está atento a dois temas relacionados: o endividamento das famílias e a ausência de regulamentação das apostas online, conhecidas como bets. O ministro relatou que, segundo suas conversas com parlamentares, há maioria no Congresso favorável à regulamentação dessa atividade. Ele revelou que o Executivo prepara um pacote de medidas para enfrentar esses problemas, considerando que a tributação das apostas já significaria um avanço no enfrentamento do endividamento das famílias.

“O governo está preparando um conjunto de medidas para enfrentar este que é um dos piores males da atualidade, até pela relação que tem com o endividamento das famílias. Tributar já pode ser um grande passo”, disse Guimarães.

O ministro também opinou que o Banco Central perdeu oportunidades de reduzir a taxa básica de juros (Selic), mesmo diante de um cenário de inflação considerada baixa em termos históricos, o que, na visão dele, prejudica ainda mais as famílias endividadas.

Projeto de lei dos aplicativos e impasse no Legislativo

Guimarães abordou o andamento do projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho em aplicativos, atribuindo a falta de acordo entre plataformas e entregadores como o principal motivo para a matéria não ter avançado no Congresso. Ele rechaçou a acusação da oposição de que o governo seria responsável pelo prejuízo aos motoristas de aplicativo, afirmando que o impasse está entre as partes diretamente envolvidas e não no Executivo. O ministro estimou que a votação da proposta só deverá ocorrer após as eleições.

“Claro que a oposição se aproveita disso para acusar o governo de prejudicar motoristas de aplicativo. Mas a verdade é que quem não quis votar foram as partes envolvidas. Não foi o governo”, declarou Guimarães.