MPRJ apresenta denúncia contra dez policiais por ações em favelas do Rio

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ) protocolou denúncia formal contra dez policiais militares, acusando-os de diversos crimes praticados durante operação realizada nas comunidades Nova Holanda e Parque União, situadas no Conjunto de Favelas da Maré, em janeiro de 2025.

Segundo as informações reunidas pelo MPRJ, entre os crimes atribuídos aos agentes estão invasão de domicílio, descumprimento de missão e desobediência. A documentação foi enviada à Auditoria da Justiça Militar para análise e desdobramentos legais.

O processo de investigação se iniciou após relatos feitos por testemunhas ao plantão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, também conhecida como ADPF das Favelas, canal mantido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para receber denúncias relativas a violações de direitos fundamentais em operações policiais.

De acordo com a apuração, os policiais denunciados pertenciam ao Batalhão de Operações Especiais (Bope) e atuavam em ação coordenada pelo Comando de Operações Especiais (COE). As denúncias indicam que esses agentes ingressaram em residências nas comunidades sem autorização judicial e fora das situações permitidas pela legislação, além de terem adentrado imóveis sem a presença dos moradores.

O Ministério Público detalhou que, em diferentes ocasiões, o cabo Rodrigo da Rocha Pita utilizou uma chave do tipo mixa para abrir as portas dos imóveis e permitir o acesso, sempre acompanhado de outros policiais, entre eles o sargento Cláudio Santos da Silva. Em algumas dessas entradas, os agentes surpreenderam moradores que estavam dentro de suas casas.

Após o ingresso nos imóveis, conforme a denúncia, os policiais usaram os espaços para fins privados considerados incompatíveis com suas funções, como descansar em sofás e camas, usar banheiros e, em uma ocasião, ingerir bebida alcoólica encontrada no interior de uma residência.

“Em alguns casos, os agentes permaneceram por períodos prolongados dentro das casas, mesmo estando escalados para ações de incursão e estabilização”, completou.

Irregularidades no uso de câmeras policiais

O Ministério Público também apontou falhas deliberadas no manuseio das câmeras corporais pelos policiais durante a operação. Entre os acusados, os nomes de Rodrigo Rosa Araújo Costa e Diogo de Araújo Hernandes foram citados por supostamente terem bloqueado intencionalmente os equipamentos, resultando em registros de imagens completamente escuras.

O cabo Jorge Guerreiro Silva Nascimento foi acusado de posicionar inadequadamente a câmera, dificultando o registro visual das ações executadas enquanto a operação transcorria.

Além desses, também foram denunciados os sargentos Douglas Nunes de Jesus, Carlos Alberto Britis Júnior e Bruno Martins Santiago, além do tenente Felippe Martins e do cabo Diego Ferreira Ramos Martins.

Segundo a nota do Ministério Público, a denúncia inclui ainda casos em que agentes descumpriram suas missões ao abandonarem as atividades para as quais haviam sido designados, permanecendo nos imóveis invadidos sem justificativa operacional aceitável.

O plantão da ADPF 635 segue disponível como canal dedicado para recebimento de relatos sobre eventuais violações de direitos fundamentais, especialmente durante operações feitas pela polícia no estado.

Procedimentos internos e posicionamento institucional

Diante do recebimento da denúncia contra os policiais, a Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro instaurou procedimento investigativo para apurar a suposta participação dos agentes em crimes relatados pelo Ministério Público.

Após a conclusão das investigações, a Secretaria de Estado de Polícia Militar comunicou que o relatório resultante foi encaminhado à Auditoria de Justiça Militar para as providências cabíveis.

Em nota, a Corregedoria informou que o procedimento foi iniciado assim que houve conhecimento dos fatos, ocorridos em janeiro do ano passado, e reforçou que, ao agir dessa maneira, o comando da corporação reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência institucional, estando à disposição do Ministério Público para total cooperação durante as investigações em andamento.

“Ao agir dessa forma, o comando da Corporação reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência, colocando-se à disposição do Ministério Público para colaborar integralmente com as investigações em andamento”, pontuou, ressaltando que “não compactua com quaisquer desvios de conduta por parte de seus integrantes, adotando medidas rigorosas sempre que os fatos são comprovados”.

Canais para envio de denúncias sobre operações policiais

O Ministério Público mantém canais abertos para o recebimento de denúncias relacionadas a possíveis ilegalidades praticadas por agentes públicos durante operações. As informações podem ser enviadas por e-mail para gaesp.plantao@mprj.mp.br, ou pelo telefone 21 2215-7003, número que também está disponível para contato via WhatsApp Business.

No site do MPRJ, mais precisamente na página da ADPF 635, é possível acessar os diversos meios disponíveis para o envio de imagens, áudios, vídeos, dados de geolocalização e documentos que possam indicar eventuais violações cometidas durante ações policiais.