Encerra-se nesta quinta-feira, até as 23 horas e 59 minutos, o prazo para que os candidatos interessados solicitem a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Candidatos que conseguiram isenção no Enem 2025, mas não compareceram às provas nos dois dias de aplicação em novembro passado e desejam tentar nova isenção para a edição de 2026, também devem apresentar o pedido dentro deste mesmo período.
O envio da solicitação e eventual justificativa de ausência deve ser feito exclusivamente na Página do Participante do exame, utilizando o login do portal Gov.br, que concentra os serviços digitais do governo federal.
Para ter direito à isenção da taxa de inscrição, o candidato precisa se encaixar em pelo menos um dos seguintes perfis:
• Estar regularmente matriculado no último ano do ensino médio de escola pública em 2026;
• Ter cursado todas as séries do ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em instituição privada, além de possuir renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
• Possuir inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), em razão de situação de vulnerabilidade socioeconômica. Se o CadÚnico estiver desatualizado, a solicitação poderá ser negada;
• Ser participante do Programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
Aqueles que precisam justificar a ausência no Enem 2025 para garantir a possibilidade de gratuidade em 2026 devem apresentar documentação específica que comprove a situação declarada. Os documentos aceitos estão relacionados no anexo I do edital do Enem 2026, detalhando cada caso que pode ser justificado na edição anterior do exame.
O Inep não encaminhará correspondência ao endereço do participante para informar o resultado da justificativa de ausência no Enem 2025 ou da solicitação de isenção para o Enem 2026.
Fica sob responsabilidade do candidato que solicitou isenção e/ou justificou ausência acessar a Página do Participante do Inep para consultar o resultado dessas análises.
De acordo com o calendário divulgado pelo Inep, o resultado preliminar dos pedidos de isenção estará disponível em 13 de maio. Candidatos que tiverem a solicitação negada poderão apresentar recurso administrativo entre 13 e 19 de maio. O resultado final, após a análise dos recursos, está previsto para o dia 25 de maio.
Mesmo os candidatos que receberem o deferimento da isenção devem realizar a inscrição oficial no Enem, quando o prazo for aberto. O período de inscrição será divulgado posteriormente em edital do Inep. Caso o recurso de isenção seja negado definitivamente, o interessado deverá efetuar o pagamento da taxa para garantir a inscrição no exame.
O Exame Nacional do Ensino Médio é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo utilizado para acesso a programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A partir da edição de 2025, o Enem passou a certificar a conclusão do ensino médio para participantes com ao menos 18 anos completos, desde que atinjam pontuação mínima exigida em todas as áreas de conhecimento e na redação.
Os resultados individuais do Enem também são aceitos em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que possuam convênio firmado com o Inep para utilização das notas do exame.