Novo presidente da Alerj reivindica governo interino do Rio ao STF

O deputado Douglas Ruas (PL), recém-eleito presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), formalizou nesta quinta-feira (23) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assumir provisoriamente o governo fluminense. A solicitação visa que Ruas ocupe a cadeira de chefe do Executivo enquanto a Corte Suprema não delibera sobre o formato das próximas eleições para o mandato-tampão estadual.

A eleição de Ruas para a presidência da Alerj ocorreu na semana anterior, sucedendo o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União), que foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão do TSE que resultou na cassação de Bacellar também declarou o ex-governador Cláudio Castro inelegível até o ano de 2030.

Em seu pleito ao STF, o novo presidente da Alerj argumenta que, por estar na linha sucessória do governo, conforme estabelecido pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, ele deveria assumir o comando interino. Com base nesse entendimento, Ruas defende que o atual governador interino, Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), não possui mais legitimidade para permanecer no cargo.

“Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava, em caráter subsidiário, enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória prevista no art. 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”

O requerimento para que o presidente da Alerj assuma a chefia do Poder Executivo estadual foi endereçado ao ministro Luiz Fux. Ele é o relator de uma das ações que tramitam no STF e que têm como objetivo definir se as eleições para o mandato-tampão serão realizadas de forma direta, por voto popular, ou indireta, por meio de votação dos deputados da Alerj.

Reunião em Brasília

Na noite da mesma quinta-feira, Douglas Ruas esteve reunido com o ministro Cristiano Zanin, que também atua como relator em outra ação relacionada às eleições no Rio de Janeiro. Após o encontro, o presidente da Alerj optou por não se manifestar à imprensa presente.

O deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), que esteve presente na reunião, informou que o ministro Cristiano Zanin indicou a intenção de aguardar a decisão final do STF sobre o mandato-tampão antes de deliberar sobre quem assumirá o governo do estado.

"Foi uma conversa institucional. O processo está com o ministro Flávio Dino, aguardando a publicação do acórdão"

O julgamento referente às eleições no Rio de Janeiro foi suspenso pelo STF em 9 de abril, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro declarou que só pretende retomar o processo para julgamento depois que o acórdão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que declarou a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro, for oficialmente publicado.

Entenda a Crise Sucessória

A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro surgiu devido ao esvaziamento da linha sucessória estadual.

Em 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi declarado inelegível pelo TSE. Como consequência dessa condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para preencher o mandato-tampão.

Entretanto, o Partido Social Democrático (PSD) recorreu ao STF, defendendo a realização de eleições diretas. Um dia antes do julgamento, Castro renunciou ao cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização, que era até 4 de abril, visando uma possível candidatura ao Senado.

Essa renúncia foi interpretada por alguns como uma estratégia para impulsionar as eleições indiretas, o que permitiria ao ex-governador exercer influência na escolha de um aliado para o governo provisório. Um pleito direto, por outro lado, poderia beneficiar Eduardo Paes, do PSD, que é pré-candidato ao governo fluminense.

A linha sucessória já estava comprometida. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou sua função em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, deixando a vice-governadoria vaga desde então. O próximo na linha seria Rodrigo Bacellar, que ocupava a presidência da Alerj, mas ele foi cassado na mesma decisão do TSE que afetou Cláudio Castro, e já não está mais no cargo.

Atualmente, a posição de governador interino do estado do Rio de Janeiro é exercida por Ricardo Couto de Castro, que é o presidente do Tribunal de Justiça.