Relatório mostra queda histórica da liberdade de imprensa nas democracias

Pela primeira vez em 25 anos, a pontuação média global do índice de liberdade de imprensa apresentou o resultado mais baixo, de acordo com levantamento anual divulgado pela organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF). O relatório, publicado nesta quinta-feira (30), aponta que a tendência de declínio, observada ao longo das últimas décadas, atingiu agora o pior patamar, afetando inclusive países de regime democrático.

Artur Romeu, diretor da RSF para a América Latina, ressaltou que, mesmo nos Estados considerados democráticos, a liberdade de imprensa registrou redução significativa.

O Brasil aparece como uma das poucas exceções à tendência global, tendo subido 58 posições no ranking desde 2022, enquanto a maioria dos países enfrenta ambiente cada vez mais hostil ao jornalismo. Ainda assim, a RSF destaca que a maior parte do mundo segue enfrentando graves desafios para a garantia deste direito fundamental.

Direito à informação é essencial à democracia

O diretor da RSF reforçou a necessidade dos estados democráticos assegurarem uma imprensa livre e plural, fundamental para o acesso da sociedade a informações confiáveis e de qualidade. Romeu explicou que a liberdade de imprensa não deve ser compreendida apenas como prerrogativa de jornalistas e veículos de comunicação, defendendo a valorização de sua dimensão social e coletiva.

"Muitas vezes, a gente entende a liberdade de imprensa como um direito que pertence a jornalistas e meios de comunicação. Mas é fundamental a gente deslocar essa ideia."

"A gente tem que valorizar a dimensão coletiva e a dimensão social do direito à liberdade de imprensa, na medida em que eu, como cidadão, preciso de informações de confiança, livres, independentes, íntegras, para tomar decisões importantes para mim, para as minhas escolhas."

"Nesse sentido, o direito a uma informação livre, plural, independente, é um direito que pertence à sociedade como um todo. Todos nós precisamos dessa informação. Como direito à saúde, direito à moradia adequada, direito ao trabalho. É um direito vital para nossa participação na vida pública."

Causas da queda na liberdade de imprensa

Romeu explicou que o declínio registrado não se deve a uma piora abrupta de um ano para outro, mas sim a uma queda contínua, que ao longo do tempo levou ao menor índice já registrado. Ele afirmou que esse cenário evidencia uma deterioração global das condições de exercício do jornalismo.

"A pontuação média de todos os países do mundo juntos é a mais baixa desses 25 anos. Mas isso não significa que a pontuação tenha piorado muito do ano passado para cá. Quando você olha a curva da pontuação, você vê que essa queda no índice é algo constante."

"Estamos em uma tendência de queda e, neste ano em particular, foi registrado o número mais baixo da série histórica. É um cenário muito ruim que mostra deterioração global das condições para o exercício do jornalismo."

Segundo o representante, a crise da liberdade de imprensa está inserida no contexto mais amplo de crise das democracias em todo o mundo. Ele detalhou que, se antes a ameaça se restringia a regimes abertamente autoritários, atualmente práticas como assédio e hostilização têm sido adotadas também por democracias, minando o direito ao livre exercício da profissão jornalística.

De acordo com Artur Romeu, a crescente associação de jornalistas e meios de comunicação como supostos inimigos públicos vem se espalhando por um número cada vez maior de países, inclusive democráticos, agravando o cenário de desinformação e tornando o trabalho jornalístico mais difícil.

América enfrenta agravamento do cenário

O relatório da RSF indica que o continente americano também sofreu deterioração significativa na liberdade de imprensa. Estados Unidos e Argentina tiveram piora no índice, assim como Peru e Equador, onde a situação tornou-se bastante grave nos últimos anos. Entre as medidas destacadas está o fechamento da agência pública de notícias Telam na Argentina, uma das maiores da América Latina, além da restrição do acesso de jornalistas à Casa Rosada na última semana, por decisão do presidente Javier Milei.

No Equador e no Peru, jornalistas foram assassinados no ano passado, enquanto no Equador, o contexto político é de instabilidade, com repetidas declarações de estado de exceção e imposição de toques de recolher. Já no México, o relatório aponta que o país é o mais violento para a profissão: desde 2010, mais de 150 jornalistas foram mortos e, nos últimos 20 anos, a nação lidera o índice de assassinatos de profissionais da imprensa nas Américas. Apesar disso, o México não apresentou grandes variações no ranking devido à manutenção da violência extrema contra a mídia em diversos estados.

Recomendações para proteção ao jornalismo

Ao comentar possíveis caminhos para reverter a tendência negativa, Romeu afirmou que é essencial que os governos promovam uma valorização efetiva do trabalho jornalístico. Ele enfatizou que o ranking analisa as condições de exercício do jornalismo, as quais dependem fortemente das ações governamentais, embora não se trate de uma avaliação direta dos governos.

"O ponto central aqui em termos de recomendação é que, durante muito tempo, alguns atores entenderam que a garantia da liberdade de imprensa se dá apenas pela ausência de ingerência ou de interferência de governos."

"O ponto é que isso não é suficiente. O governo não deve somente se abster de interferir como agentes de censura. Eles têm que proativamente agir para garantir um ambiente mais favorável ao jornalismo. Isso significa desenvolver políticas públicas e regulações que vão fortalecer essa possibilidade."

O diretor da RSF salientou a necessidade de elaboração de novas legislações para regular plataformas digitais e o uso da inteligência artificial, além da criação de mecanismos de proteção para profissionais da imprensa. Ele também defendeu a implementação de leis de fomento ao jornalismo, visando promover maior pluralismo e diversidade nos meios de comunicação, bem como incentivos para fortalecer a atividade jornalística.