Rio terá lei contra abuso a mulheres no transporte coletivo

O estado do Rio de Janeiro implementou uma nova legislação que visa combater o abuso contra mulheres em veículos de transporte coletivo. A Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros foi oficializada na sexta-feira (17) com a sanção do governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e a subsequente publicação no Diário Oficial. Esta medida representa uma expansão das iniciativas do Executivo para a proteção das cidadãs fluminenses.

A aplicação desta nova política é restrita aos profissionais que operam o transporte coletivo de passageiros, incluindo motoristas de aplicativos e taxistas. Entre as ações previstas, destacam-se a criação de protocolos de atuação específicos para condutores e outros funcionários do setor, que deverão ser seguidos em casos de violência contra mulheres dentro dos veículos. A prioridade é garantir a assistência imediata à vítima e o rápido acionamento das autoridades policiais.

Origem e Propósito da Legislação

A deputada Lilian Behring, do PCdoB, responsável pela autoria do projeto de lei, enfatizou que a criação desta política decorre da necessidade urgente de abordar uma situação desafiadora que ainda persiste na vida diária de inúmeras mulheres.

“Essa lei nasce da escuta de mulheres que sentem medo ao usar o transporte público. Não é aceitável que um espaço de deslocamento se transforme em um ambiente de violência e insegurança”.

A legislação contempla a possibilidade de oferecer programas de capacitação para os profissionais que atuam no setor de transportes, habilitando-os a reconhecer cenários de risco e a intervir de maneira apropriada, contribuindo assim para a segurança das passageiras.

“Nosso objetivo é orientar e preparar esses profissionais para que saibam como agir. Muitas vezes, uma atitude rápida pode interromper uma situação de violência e garantir proteção à vítima”, explicou Lilian.

Adicionalmente, a lei estabelece que o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) será responsável por implementar e manter um canal dedicado à orientação e ao encaminhamento de denúncias às autoridades competentes.

A parlamentar ressaltou que esta medida tem o potencial de fortalecer a rede de proteção existente e de ampliar as vias pelas quais as mulheres podem acessar os mecanismos de denúncia.

“Criar um canal dentro do próprio sistema de transporte é facilitar o caminho para que essas mulheres sejam ouvidas e acolhidas. É transformar estrutura em proteção real”, acrescentou.