STF obriga São Paulo a indenizar fotógrafo ferido por bala de borracha

No dia 28 de maio, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que o estado de São Paulo terá que pagar indenização ao fotojornalista Sérgio Andrade Silva. O profissional perdeu a visão do olho esquerdo após sofrer um ferimento durante uma manifestação ocorrida em 2013, na Avenida Paulista, causada pela atuação da Polícia Militar.

Na ocasião, Sérgio Silva cobria um protesto contra o reajuste da tarifa do transporte público. Enquanto registrava os acontecimentos do ato, foi atingido por uma bala de borracha disparada pelos policiais, o que resultou na cegueira de um de seus olhos.

A decisão do STF foi tomada de maneira unânime. A discussão chegou ao tribunal após recurso apresentado pela defesa de Silva, que contestava decisões anteriores da primeira e segunda instâncias da Justiça de São Paulo, as quais haviam negado o pedido de indenização.

Durante o julgamento, os ministros reconheceram a responsabilidade objetiva do estado, mesmo que a perícia realizada não tenha sido conclusiva quanto ao fato de a lesão ter sido provocada especificamente por uma bala de borracha. Para os ministros, a atuação da polícia em um contexto de repressão a manifestantes, atingindo um profissional que estava em exercício de sua função jornalística, caracteriza o dever de indenizar.

A ministra Cármen Lúcia ressaltou que, apesar da perícia não ter estabelecido de forma definitiva o agente lesivo, isso não retira do estado sua obrigação de reparar os danos causados. Conforme afirmou:

"Ele estava trabalhando, estava ali cumprindo a função dele. Então, é abordado de maneira gravosa, com sérias consequências".

Além de Cármen Lúcia, votaram a favor da indenização os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, compondo o resultado unânime da Turma.

A decisão determina que São Paulo pague a Sérgio Silva indenização por danos morais e materiais. A defesa do fotojornalista pleiteou também o recebimento de pensão mensal vitalícia e o valor de cem mil reais referentes aos danos morais sofridos, sendo que o cálculo final do montante ainda será realizado pela Justiça.