STF transforma deputado Gustavo Gayer em réu por ofensa contra presidente Lula

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, em sessão realizada na terça-feira (28), aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornar o deputado federal Gustavo Gayer, do Partido Liberal de Goiás, réu pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão do colegiado foi unânime, com quatro votos favoráveis à abertura da ação penal. O relator do processo, ministro Flávio Dino, conduziu a votação, sendo acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Segundo a denúncia, Gustavo Gayer publicou, em 2024, uma imagem manipulada digitalmente para associar Lula ao grupo extremista Hamas e ao regime nazista. Na montagem, produzida com o uso de inteligência artificial, o presidente aparece usando uniforme militar e uma braçadeira com a suástica, símbolo do nazismo.

Após a divulgação da imagem, a Advocacia-Geral da União solicitou ao deputado a exclusão da postagem e comunicou o Ministério da Justiça sobre o caso. Em consequência da representação, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar a conduta do parlamentar.

No julgamento, o ministro Flávio Dino ressaltou que a imunidade parlamentar não protege o uso de inteligência artificial para criar e divulgar conteúdos manipulados, como a montagem em questão.

“Esse tema adquire especial gravidade em tempos de perigosíssimas manipulações de imagem e de vozes”, afirmou o relator.

Durante o curso do inquérito, a Procuradoria-Geral da República chegou a propor a suspensão do processo. No entanto, a defesa de Gustavo Gayer não compareceu às etapas de tramitação. Na sessão que resultou no recebimento da denúncia, o deputado também não apresentou advogado responsável pela sua representação judicial.