TSE alcança maioria para cassar mandato do governador de Roraima
Decisão prevê novas eleições em Roraima e torna Denarium inelegível por oito anos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atingiu maioria de votos, nesta terça-feira, 28, favorável à cassação do mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião, filiado ao União Brasil. No mesmo julgamento, a Corte decidiu, também por maioria, pela inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium, do partido Republicanos, pelo período de oito anos.
Apesar dessas definições, a sessão foi suspensa e a proclamação do resultado está prevista para ocorrer na próxima quinta-feira, dia 30, quando o julgamento será retomado. O entendimento da maioria dos ministros do TSE é de que houve abuso de poder por parte da chapa composta por Denarium e Damião durante o processo eleitoral de 2022.
O tribunal rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Antonio Denarium. Em decisão anterior, ainda em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) havia declarado a cassação dos mandatos de Denarium e Damião, apontando irregularidades relativas à distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de moradias no ano de realização das eleições.
No início de abril, Antonio Denarium, que havia sido eleito governador, deixou o posto para atender ao prazo de desincompatibilização exigido para quem pretende concorrer a outros cargos, no caso dele, ao Senado Federal. Com a saída de Denarium do cargo, Edilson Damião, que ocupava a vice-governadoria, assumiu a chefia do Executivo estadual.
Argumentos apresentados pela defesa
No decorrer do processo, os advogados de Antonio Denarium questionaram a decisão que resultou na cassação dos mandatos, defendendo que não houve qualquer tipo de irregularidade na concessão dos benefícios sociais. Os representantes legais do ex-governador sustentaram, ainda, que não foi criado nenhum programa social novo, mas sim realizada a unificação de iniciativas sociais já existentes, segundo os advogados.
Com a confirmação da cassação pelo TSE e a inelegibilidade de Denarium, deverá ser convocada nova eleição para o governo do estado de Roraima, conforme a decisão da Corte Eleitoral.
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