Acordo Mercosul-União Europeia elimina tarifas de 80% das exportações brasileiras

Nesta sexta-feira, dia 1º, passou a vigorar o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, promovendo alterações significativas para as vendas externas do Brasil ao bloco europeu.

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a fase inicial do tratado estabelece que mais de 80% dos produtos comercializados pelo Brasil para países da União Europeia terão as tarifas de importação abolidas imediatamente.

A partir da eliminação dessas tarifas, empresas brasileiras poderão comercializar a maior parte de seus itens no continente europeu sem a incidência de impostos na entrada. O impacto direto dessa medida será a redução dos custos para exportadores nacionais e o incremento da competitividade dos produtos brasileiros frente a concorrentes de outras regiões do mundo.

O tratado estabelece uma das maiores áreas de livre comércio mundial, abrangendo um mercado conjunto superior a 700 milhões de consumidores. Dados da CNI indicam que, logo nesta etapa inaugural, mais de cinco mil produtos enviados do Brasil receberão a isenção tarifária, abrangendo tanto bens industriais quanto agrícolas.

Alterações para o comércio exterior brasileiro

Atualmente, produtos brasileiros que chegam à União Europeia estão sujeitos a tarifas que encarecem o valor final e dificultam a inserção competitiva desses itens. Com o início da vigência do acordo, começa o processo de extinção dessas barreiras tarifárias.

Especificamente, 2.932 tipos de produtos terão suas tarifas de importação zeradas desde o início da implementação:

- 2.714 desses produtos, correspondendo a aproximadamente 93% do total, são classificados como bens industriais.

- Os demais referem-se a produtos alimentícios e matérias-primas.

Esse novo cenário tende a proporcionar um benefício expressivo à indústria nacional, que passará a acessar, com custos reduzidos, um dos mercados internacionais mais exigentes e relevantes.

Indústrias mais impactadas pela medida

Entre os segmentos que mais devem registrar avanços estão:

- Máquinas e equipamentos, que representam 21,8% dos 2.932 itens com redução tarifária imediata;

- Alimentos, abrangendo 12,5% dos produtos;

- Setor de metalurgia, com 9,1%;

- Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, responsáveis por 8,9%;

- Produtos químicos, que somam 8,1%.

Na área de máquinas e equipamentos, a isenção tarifária alcançará quase 96% das exportações brasileiras destinadas ao mercado europeu. Entre os produtos beneficiados, estão compressores, bombas industriais e componentes mecânicos.

No setor de alimentos, centenas de itens diferentes também passarão a ser exportados sem cobrança de tarifas, o que amplia as oportunidades para produtores brasileiros no continente europeu.

Importância estratégica do tratado internacional

O acordo é classificado como estratégico pelos representantes da indústria devido à ampliação relevante do alcance comercial brasileiro. Atualmente, apenas cerca de 9% das importações globais provêm de países que mantêm acordos comerciais com o Brasil. Com a efetivação do tratado com a União Europeia, esse percentual pode superar 37%.

Além da ampliação do mercado, o acordo contribui para a previsibilidade das operações, pois estabelece normas claras para relações comerciais, participação em compras governamentais e definição de padrões técnicos.

Etapas de implementação e cronograma de desoneração

Apesar da eliminação imediata das tarifas para a maioria dos produtos, o texto do acordo prevê que itens considerados mais sensíveis estejam sujeitos a um cronograma gradativo:

- O prazo máximo para a União Europeia finalizar a redução tarifária desses produtos é de até 10 anos;

- No âmbito do Mercosul, esse prazo pode se estender até 15 anos;

- Para setores específicos, especialmente aqueles ligados a tecnologias mais recentes, a retirada total das tarifas poderá levar até 30 anos.

Próximos passos e regulamentações futuras

Com a entrada em vigor do acordo, inicia-se a etapa de implementação prática. O governo federal brasileiro ainda deverá definir normas complementares, como a distribuição de cotas de exportação entre os integrantes do Mercosul.

Está prevista também a criação de um comitê empresarial bilateral, formado por entidades representativas dos dois blocos econômicos. Esse grupo será responsável pelo acompanhamento do acordo e pelo apoio a empresas interessadas em aproveitar as novas oportunidades abertas pelo tratado.