Sabatina de Messias para o STF avança após meses de impasse no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou nesta quarta-feira, 29 de abril, a sabatina de Jorge Rodrigo Araújo Messias para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), mais de cinco meses depois da indicação do nome pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No início de sua apresentação, Jorge Messias discorreu sobre seu percurso acadêmico e profissional, defendendo a necessidade de a Constituição ser aplicada sob perspectiva humanista e valorizar a diversidade de conhecimentos dentro do STF.

“A Constituição somente se concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com o humanismo e diversidade de saberes aqui nesta casa tão presentes”, destacou Messias.

Para que Messias assuma o posto deixado pelo ministro aposentado Luis Roberto Barroso, seu nome precisa ser aprovado pela CCJ e posteriormente pelo plenário do Senado Federal, etapa que exige o mínimo de 41 votos favoráveis dos parlamentares.

O processo de sabatina e votação da indicação de Messias foi postergado devido à oposição de alguns senadores ao seu nome, notadamente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que preferia o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) como sucessor de Barroso no STF.

Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União (AGU), foi indicado ao Supremo em 20 de novembro de 2025. Contudo, o envio formal da mensagem do Poder Executivo ao Congresso Nacional, oficializando a indicação, ocorreu apenas no início de abril deste ano.

No decorrer da sabatina, os senadores e senadoras devem questionar Messias especialmente sobre qual deverá ser sua postura como ministro do STF. Após essa etapa, a votação de seu nome acontece na CCJ e, ainda nesta quarta, poderá seguir diretamente para apreciação do plenário do Senado.

Formação acadêmica e carreira profissional

Jorge Rodrigo Araújo Messias formou-se em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 2003. Ele concluiu o mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional em 2018, na Universidade de Brasília (UnB), onde também completou o doutorado, abordando o mesmo tema, em 2024.

No âmbito acadêmico, Messias foi professor convidado de direito na UnB entre 2018 e 2022, e passou a lecionar na Universidade Santa Cecília (UNISANTA) a partir de 2024.

Entre suas publicações, constam o livro "Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública", escrito em coautoria, e a organização da obra "Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão".

Messias ainda colaborou em diversos capítulos de livros jurídicos, como "Advocacia Pública e Democracia", parte da coletânea "Defesa da Democracia e das Liberdades", lançada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também escreveu capítulos para "Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada" e "Direito Público e Democracia - Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ".

“O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados e enumerados como ‘outras produções técnicas’, além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista”, escreveu o relator da indicação de Messias na CCJ, senador Weverton (PDT-MA).

O indicado já integrou o Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente mantém vínculos como associado ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e à OAB.

Segundo Messias, esses são “espaços que reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social”.

Messias já exerceu a presidência da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central entre 2006 e 2007, atuou no Sindicato de Servidores da Fazenda Nacional - Sinprofaz de 2008 a 2010, e foi membro da Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB entre 2010 e 2012.

Sua trajetória profissional teve início como técnico bancário concursado da Caixa Econômica Federal, função desempenhada entre 2002 e 2006. Em 2006, ingressou na Advocacia-Geral da União (AGU) após aprovação em concurso público, inicialmente como Procurador do Banco Central do Brasil e, posteriormente, como Procurador da Fazenda Nacional, também por concurso.

Durante sua passagem pela AGU, Messias prestou consultorias jurídicas para o Ministério da Educação em 2012, para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações entre 2011 e 2012, e para a Casa Civil nos anos de 2014 e 2016. Desde 2023, ocupa o cargo de ministro de Estado da AGU.