Jorge Messias defende aprimoramento e equilíbrio em decisões do STF

Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, realizada nesta quarta-feira, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou que vê como obrigação do STF aprimorar continuamente seus procedimentos e adotar autocontenção diante de temas que geram divisões na sociedade.

Messias, que se declarou evangélico, afirmou que, apesar de sua orientação religiosa, defende o Estado laico. No início de sua exposição à CCJ, o indicado ressaltou que é fundamental ao STF manter-se aberto ao aperfeiçoamento constante. Segundo ele, a percepção pública de que cortes supremas não aceitam autocrítica e não buscam evoluir institucionalmente tende a tensionar a relação entre o Judiciário e a democracia.

Messias destacou que, em uma República, todos os Poderes devem estar sujeitos a normas e limites. Ele fez essa afirmação no contexto da discussão interna no STF sobre a criação de um código de ética para regulamentar as ações dos magistrados do tribunal.

“Demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público, não devem causar constrangimentos.”

Na avaliação do indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o aprimoramento institucional do Supremo pode neutralizar discursos de teor autoritário que visam enfraquecer o Poder Judiciário.

Messias defendeu que é responsabilidade do STF tornar-se institucionalmente mais lúcido para manter sua relevância e respeito, atributos que, segundo ele, o Brasil exige da Corte. Ele frisou que cabe ao Supremo demonstrar à sociedade que possui ferramentas eficazes de transparência e mecanismos de controle. Para Messias, a ética dos magistrados é fundamental para a legitimidade democrática.

A sabatina de Jorge Messias contou com a inscrição de 27 senadores dispostos a questioná-lo. Para ser aprovado e assumir a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, Messias precisa receber o apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores.

Debate sobre limites de atuação do STF

Em sua fala inicial, Messias reiterou o entendimento de que o STF deve agir com cautela antes de promover mudanças em questões que dividem o país. Para ele, o tempo é um fator importante para permitir que temas polêmicos amadureçam no debate democrático.

Messias afirmou que, assim como a atuação ativa, também as virtudes passivas das cortes constitucionais contribuem para sua autoridade. Ele alertou que mudanças precipidas em temas que envolvam desacordos morais razoáveis na sociedade exigem prudência.

O STF tem recebido críticas de parlamentares pela suposta atuação em temas que, segundo eles, deveriam ser tratados exclusivamente pelo Congresso Nacional. Em diversos julgamentos, o Supremo tem alegado que, em alguns assuntos, o Congresso não avançou em regulamentações exigidas pela Constituição.

“O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas – tanto as justas quanto as injustas –, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio.”

Messias ainda ressaltou que o papel do STF nas políticas públicas deve ser residual, e que a Corte não deve se colocar como protagonista ou substituir gestores e legisladores. Ele apontou a importância da autocontenção, especialmente quanto à restrição de direitos fundamentais.

Identidade religiosa e defesa do Estado laico

Encerrando sua participação, Jorge Messias afirmou ser “servo de Deus” e disse considerar uma bênção o fato de ser evangélico, mas destacou que isso não é um ativo político. Ele reiterou seu compromisso com a laicidade do Estado brasileiro.

Messias explicou que se identifica como evangélico, mas salientou a natureza laica do Estado constitucional. Segundo ele, trata-se de uma laicidade que, apesar de clara, é colaborativa e propicia o diálogo entre o Estado e todas as religiões.

O indicado ao Supremo enfatizou que um Estado laico, também chamado de secular, caracteriza-se pela neutralidade em relação a temas religiosos, não adotando religião oficial e mantendo separadas as instituições políticas e religiosas.

Ao abordar o tema da neutralidade estatal, Messias afirmou que ela permite a todos o pleno exercício de suas crenças. Ressaltou ainda que um juiz que coloca suas convicções religiosas acima da Constituição deixa de cumprir sua função enquanto magistrado.

“Firmado o respeito absoluto à laicidade, devo-lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho clareza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que cimenta a nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé”, explicou.

Messias relatou também que não possui tradição familiar no Judiciário. Ele relatou que chegou à indicação pela dedicação aos estudos, trajetória profissional, apoio da família, dos amigos e pela fé, considerando sua vida marcada por disciplina e humildade.

O texto original foi ampliado às 11h40.