Apenas 17% das creches e pré-escolas públicas possuem estrutura básica completa

Levantamento divulgado a partir do Censo Escolar 2025 mostra que, no Brasil, menos de duas em cada dez unidades públicas de educação infantil contam com todos os itens considerados essenciais para funcionamento adequado. O estudo, realizado em âmbito nacional, avalia a presença de onze componentes de infraestrutura mínima: prédio escolar, energia elétrica oriunda de rede pública, abastecimento de água por rede pública, existência de banheiro, ligação à rede de esgoto, cozinha equipada, alimentação garantida aos alunos, sistema de coleta de lixo, recursos de acessibilidade, acesso à internet e a presença de biblioteca ou sala de leitura.

Segundo os dados, apenas 17% das creches e pré-escolas públicas brasileiras reúnem todos esses requisitos. A obrigatoriedade de tais itens foi estabelecida em legislação sancionada em março deste ano, que orienta os parâmetros mínimos para a oferta de educação infantil no país.

O acesso a bibliotecas ou salas de leitura é um dos principais gargalos apontados pelo levantamento. Entre as instituições analisadas, 64% ainda não dispõem desses ambientes. Além disso, foi constatado que 33% das unidades não utilizam água proveniente de rede pública e 4% permanecem sem ligação à rede de esgoto.

Quando se observa o fornecimento de alimentação, todos os estabelecimentos de ensino infantil garantem esse serviço aos alunos.

Recursos e espaços complementares analisados no Censo

A pesquisa também considerou a existência de itens de infraestrutura específicos para a etapa da educação infantil, como banheiros infantis, jogos e brinquedos pedagógicos, materiais para atividades artísticas, parque infantil e área verde disponível.

Ao analisar esse conjunto ampliado de recursos, verifica-se que somente 12% das unidades públicas de educação infantil conseguem oferecer a totalidade desses elementos. Parcela inferior à metade das escolas dispõe de parque infantil (45%) ou área verde (36%). Jogos e brinquedos pedagógicos, fundamentais para o desenvolvimento nessa fase, estão presentes em 83% das instituições pesquisadas.

Disponibilidade e acesso a dados detalhados

A divulgação dos dados ocorreu na última quarta-feira (29), marcando a inclusão de informações referentes à educação infantil na plataforma QEdu. A partir de agora, é possível consultar indicadores tanto em âmbito nacional quanto por unidade da Federação e município, além de comparar diferentes realidades.

O diretor-executivo do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), Ernesto Martins Faria, que participou da criação do QEdu, ressaltou a importância do tema:

“Educação infantil precisa estar no centro, a gente precisa falar mais sobre o que é educação infantil de qualidade”.

A inserção dos dados sobre essa etapa do ensino na plataforma faz parte de uma iniciativa conjunta envolvendo o Iede, Fundação Bracell, Fundação Itaú, Fundação VélezReyes+, Fundação Van Leer e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Outra ação incluída na iniciativa é a criação de um indicador de atendimento municipal. Conforme esse marcador, em 16% dos municípios brasileiros — o que corresponde a 876 cidades — pelo menos uma em cada dez crianças de 4 e 5 anos não está matriculada em creches ou pré-escolas.

Iniciativas do Ministério da Educação para ampliar acesso

O Ministério da Educação informou, por meio de nota, que tem ampliado ações de apoio aos municípios, que são os responsáveis diretos pela oferta da educação infantil, com objetivo de aumentar o acesso com qualidade a essa etapa de ensino.

Uma das estratégias destacadas é o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, iniciativa que agrega mais de 2.500 entes federados.

"O objetivo é unir esforços em torno da expansão de vagas, da permanência de bebês e crianças nas creches e pré-escolas e da implementação de parâmetros nacionais de qualidade, sempre considerando as diferentes realidades territoriais e sociais do país."

O órgão acrescentou que, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foram entregues 886 novas unidades de educação infantil e há previsão para a construção de mais 1.684 creches e escolas dessa etapa.

Outra prioridade ressaltada pelo ministério é a retomada e conclusão de obras que estavam paralisadas. Das 1.318 unidades de educação infantil que manifestaram interesse em finalizar construções interrompidas, 904 receberam aprovação e 278 já foram concluídas.

De acordo com o ministério, esses dados refletem uma alteração na prioridade de gestão, com ampliação dos investimentos recentes para oferecer melhores condições aos municípios, possibilitando a abertura de vagas e o atendimento integral, além da atuação proativa para superar as deficiências ainda presentes na educação infantil brasileira.