MPRJ coleta depoimentos de familiares de vítimas em ação policial na Penha e Alemão

Promotores do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ) ouviram nesta terça-feira, 28 de abril, parentes de pessoas que perderam a vida durante a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da capital fluminense. Durante a ação, 122 pessoas morreram, incluindo cinco agentes das polícias civil e militar. O atendimento ocorreu no quartel do Corpo de Bombeiros da Penha e contou com o suporte das equipes da ouvidoria itinerante do MPRJ.

Desde o início das apurações, o Ministério Público estadual realiza buscas ativas para localizar e escutar familiares dos mortos, visando esclarecer as circunstâncias dos óbitos registrados durante a operação. O objetivo é garantir que interessados possam acompanhar institucionalmente o andamento das investigações.

A instalação de uma estrutura de atendimento próximo ao local da ação policial foi adotada como estratégia para ampliar o acesso à Justiça e agilizar os procedimentos investigativos. O MPRJ considerou que exigir o deslocamento das famílias até a sede do Ministério Público poderia dificultar a participação dos envolvidos.

“A escuta dos familiares, realizada hoje e no dia 24 de março último, no Corpo de Bombeiros, é extremamente relevante no âmbito da investigação autônoma que vem sendo conduzida pelo Gaesp. A apuração demanda essas informações, para que se entenda quem eram as pessoas mortas durante a operação e se tirar uma compreensão melhor dos fatos”.

Laura Minc, assistente do Gaesp, destacou que a iniciativa tem como finalidade ampliar a adesão de familiares que, por impedimentos de agenda ou outras dificuldades de acesso, não puderam comparecer às convocações do Ministério Público.

O ouvidor do MPRJ, David Faria, ressaltou a relevância desse contato direto com os familiares das vítimas. Segundo ele, a Ouvidoria representa o primeiro canal de atendimento para o cidadão que procura o Ministério Público. Faria reforçou que o órgão esteve presente para auxiliar o Gaesp na escuta ativa dos parentes, cumprindo o papel institucional de aproximação com a sociedade e proteção dos direitos humanos.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, ficou determinado que o Ministério Público atuasse da forma mais ampla possível para elucidar fatos ligados a ações policiais com letalidade. Dessa forma, o MPRJ segue empenhado no esclarecimento das mortes ocorridas durante operações policiais.

Medidas adotadas após a operação

A partir da investigação independente conduzida pelo Gaesp após a Operação Contenção, o Ministério Público do Rio de Janeiro implementou diversas providências para aprofundar o esclarecimento dos fatos. Entre as ações iniciais, estão a instauração de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, o acompanhamento em tempo real através do plantão de operações e a ativação dos protocolos previstos na ADPF 635.

“Na fase inicial, foram requisitados dados e documentos à Secretaria de Polícia Militar e à Secretaria de Polícia Civil, ouvidos agentes públicos responsáveis pelo planejamento e que exerceram funções decisórias no dia dos fatos, e realizadas perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal”.

O Gaesp, em conjunto com a Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (Dedit), elaborou laudos específicos acerca das vítimas da operação e está analisando mais de 3.600 horas de registros das câmeras corporais dos policiais militares envolvidos na ação.

Recomendações e ações de controle

No âmbito de prevenção e controle externo, o Gaesp/MPRJ recomendou, em dezembro de 2025, aos titulares das secretarias de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar a implementação de um protocolo conjunto para operações policiais. O documento sugere medidas para redução de riscos, mitigação de danos e contenção da letalidade durante as ações.

Em março de 2026, uma nova recomendação foi encaminhada às mesmas autoridades, propondo aprimoramentos no planejamento, execução e monitoramento do uso de câmeras operacionais portáteis, com o intuito de garantir maior eficácia à utilização dessa ferramenta tecnológica pelas forças de segurança.

Denúncias apresentadas pelo Ministério Público

Até o momento, o Gaesp e as promotorias de justiça que atuam junto à Auditoria da Justiça Militar protocolaram oito denúncias contra 27 policiais militares por ilegalidades cometidas durante a Operação Contenção. As acusações abrangem crimes como apropriação de armamentos, furto de peças automotivas, invasão de domicílio, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento de câmeras corporais.