Brasil tem 876 cidades com ao menos 10% das crianças de 4 e 5 anos fora da creche

Em 876 municípios brasileiros, o equivalente a 16% do total de cidades do país, pelo menos uma entre cada dez crianças com idade entre quatro e cinco anos não está matriculada em unidades de educação infantil, seja creche ou pré-escola. A obrigatoriedade de matrícula para essa faixa etária foi estabelecida por lei, mas a realidade nacional ainda revela uma parcela significativa de crianças sem acesso ao ensino.

A distribuição dessa carência não é homogênea. Na Região Norte, por exemplo, 29% dos municípios (130 cidades) não conseguem garantir a matrícula de ao menos 90% das crianças de quatro e cinco anos na educação infantil. Já no Sul, a menor proporção: 11% dos municípios apresentam esse índice.

No Centro-Oeste, o percentual é de 21% dos municípios (99 cidades); no Nordeste, 17% (304 municípios) e, no Sudeste, 13% (213 municípios). Os dados correspondem ao ano de 2025.

O levantamento, divulgado no dia 29, foi baseado em um novo indicador de atendimento escolar municipal desenvolvido pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), em parceria com as fundações Bracell, Itaú, VélezReyes+, Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O indicador oferece um panorama mais detalhado do acesso à educação infantil em âmbito local.

Desempenho das creches nas diferentes regiões

De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil tem como meta, até 2036, garantir vaga em creches para pelo menos 60% das crianças de até três anos e atender ao menos 50% das crianças indígenas, quilombolas e rurais nessa faixa etária.

Segundo o novo indicador, 81% dos municípios do país, o que representa 4.485 cidades, têm taxas inferiores a 60% de crianças até três anos matriculadas em creches. O Norte concentra o maior déficit: 94% dos municípios da região (424 cidades) estão abaixo dessa meta. Nas demais regiões, os dados são: 90% dos municípios do Centro-Oeste, 83% do Sudeste, 81% do Nordeste e 66% do Sul também não atingem a marca de 60% de atendimento para essa faixa etária.

Capitais e os índices de educação infantil

Dentre as capitais brasileiras, apenas Vitória, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte já conseguiram universalizar o atendimento para crianças de quatro e cinco anos, registrando 100% de matrícula nessa etapa da educação infantil.

Por outro lado, as menores taxas de atendimento foram verificadas em Maceió, com 64,8%; Macapá, com 71,4%; e João Pessoa, com 73,4% das crianças de quatro e cinco anos matriculadas.

Em relação a bebês e crianças até três anos, São Paulo lidera com 72,9% de matrícula em creches e unidades de educação infantil. Vitória aparece com 66,7% e Belo Horizonte com 63% de atendimento, todas acima da meta do PNE para o próximo decênio.

Por outro lado, Macapá apresenta o menor índice de atendimento para essa faixa etária entre as capitais: apenas 9,1%. Manaus registra 12,8% e Porto Velho, 16,9%.

Precisão dos dados e papel dos municípios

O novo indicador foi desenvolvido para oferecer informações mais detalhadas e atualizadas sobre o atendimento escolar das crianças pequenas em cada município brasileiro, superando limitações observadas nas bases de dados existentes. O Censo Demográfico, por exemplo, abrange todos os municípios, mas ocorre apenas a cada dez anos. Já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) traz informações anuais, porém restritas aos níveis nacional, estadual, regionais metropolitanas e capitais.

O indicador considera dados do Censo Escolar e projeções populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados pelo Datasus, para calcular a cobertura anual em creches e pré-escolas, permitindo estimativas mais ajustadas à idade das crianças.

De acordo com Ernesto Martins Faria, diretor executivo do Iede, conhecer o número de crianças fora da escola é fundamental para que as prefeituras possam agir de forma ativa na localização dessas crianças e garantir a matrícula na educação infantil.

“Como a gente está falando de educação infantil, que é de responsabilidade dos municípios, precisamos dar uma resposta, para eles verem o cenário e fazer busca ativa de crianças que deveriam estar na escola e não estão. Então, precisam de um dado. Mesmo que possa ter alguma imprecisão, necessitam de um norte. Especialmente no cenário em que possivelmente muitos municípios brasileiros têm taxa de atendimento muito abaixo da desejada”, acrescenta.

Faria também ressalta que as bases de dados atuais enfrentam restrições para o monitoramento dessa etapa do ensino. O Censo Demográfico cobre todos os municípios, mas é decenal, e a PNADc traz recortes mais amplos, sem o detalhamento necessário para cada município.

Os dados do IBGE referentes a 2024, divulgados em dezembro de 2025, identificam que 39,7% das crianças de zero a três anos estavam matriculadas em escolas, enquanto, para crianças de quatro a cinco anos, o índice era de 93,5% em todo o país.

Faria destaca que o acesso à educação infantil para crianças de quatro e cinco anos é obrigatório, e que, apesar dos avanços rumo à universalização, o desafio do acesso permanece em muitos municípios.

“Ainda há algo muito relevante para se olhar em relação a atendimento. Especialmente para 4 e 5 [anos], que é obrigatória. Foi um avanço muito grande a gente mirar essa universalização, mas ainda há avanços muito importantes a se fazer que é entender que muitos municípios têm esse desafio de acesso”, afirma o diretor.

Investimentos e ações do governo federal

O Ministério da Educação (MEC) informou que utiliza indicadores oficiais considerados seguros, precisos e consistentes para acompanhar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação e subsidiar as decisões de políticas públicas. O órgão ressaltou que os cruzamentos e análises são possíveis devido à disponibilização de bases de dados públicas, como as do Datasus.

Para ampliar o acesso e apoiar os municípios, que são os principais responsáveis pela oferta da educação infantil conforme a Constituição, o MEC afirma que vem intensificando ações e investimentos. Entre os instrumentos citados está o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que envolve mais de 2.500 entes federados.

O ministério também destacou o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que, desde o início da gestão atual, já entregou 886 unidades de educação infantil, totalizando um investimento de 1,4 bilhão de reais.

De acordo com a pasta, o Novo PAC tem programadas ainda a entrega de 1.684 novas creches e escolas de educação infantil, o que beneficiará 1.438 municípios, com um investimento total de 7,5 bilhões de reais. Deste total, 821 unidades estão em processo de execução.

A retomada e conclusão de obras paralisadas e inacabadas também figura como prioridade. Das 1.318 unidades de educação infantil que manifestaram interesse em reiniciar construções, 904 tiveram a retomada aprovada e 278 já foram finalizadas. Essas obras têm potencial para criar mais de 323 mil vagas em dois turnos, ou cerca de 161 mil vagas em período integral.

“Esses dados demonstram uma mudança de prioridade na gestão, com a ampliação dos investimentos recentes para dar mais condições aos municípios de abrir vagas, garantindo o atendimento pleno e atuando de forma proativa para superar as lacunas ainda existentes na educação infantil brasileira”, afirma.