Debate em São Paulo impulsiona PL da Reparação e fundo de R$ 20 bilhões

O Projeto de Lei 27/2024, conhecido como PEC da Reparação, foi o tema central de uma audiência pública realizada na capital paulista. O evento aconteceu na área externa da ocupação 9 de Julho e contou com a autoria do deputado Damião Feliciano (União/PB).

Aproximadamente duzentos indivíduos compareceram à discussão, muitos deles representando entidades do movimento negro, como a Coalizão Negra por Direitos e a Unegro. Durante a ocasião, eles acompanharam as explanações de parlamentares favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição e receberam informações atualizadas sobre o progresso do projeto.

“Precisamos da mobilização das pessoas, das instituições, mas sobretudo precisamos também de sensibilização dos nossos aliados, os nossos parceiros, porque como sabemos são 513 deputados dos quais os negros são100, 120, número insuficiente para aprovar uma medida dessa natureza. Para fortalecer esse trabalho é importante a gente ir para as redes sociais, espaço democrático onde a gente pode convocar a opinião pública, que está ali fluída para que também faça esse esforço no sentido de exigir do seu parlamentar”

Explicou o professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares e um dos presentes na discussão.

Caso o Projeto de Lei seja aprovado, ele estabelecerá um novo capítulo na Constituição Federal, o Capítulo IX, dedicado à promoção da igualdade racial. Adicionalmente, será criado um mecanismo de financiamento para políticas públicas, o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR). A finalidade deste fundo é fomentar a igualdade de oportunidades e a integração social de cidadãos brasileiros que se identificam como pretos e pardos.

O FNREPIR terá uma composição de vinte bilhões de reais, provenientes do orçamento federal, com um aporte anual de um bilhão de reais. Além disso, o fundo será alimentado por indenizações pagas por empresas que, em sua história, obtiveram benefícios da escravidão.

“É (recurso para) operação de políticas públicas e privadas. A operação de uma vida numa sociedade econômica capitalista só se faz com os recursos econômicos indispensáveis para operar essas medidas. Então, elas têm uma potência para fazer com que lá na ponta do território e lá na ponta do indivíduo a gente consiga fazer esses aprimoramentos, essas melhorias, essas transformações, sobretudo nesse campo que é o de garantir a vida e a integridade física dos jovens negros. Nós temos as instituições que propõe e podem realizar essas políticas, o recurso virá para fortalecer e para que possam continuar tendo uma construção de opinião pública forte, reunindo pessoas e colocando nossa voz, nosso ponto de vista”

Também explicou o professor José Vicente.

A proposta legislativa está programada para ser votada em maio, seguindo uma indicação do deputado Hugo Motta, que preside a Câmara dos Deputados, durante reunião do colégio de líderes. Devido à sua natureza de emenda constitucional, a aprovação exigirá o apoio de dois terços dos parlamentares, em votações realizadas em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. Os legisladores presentes na audiência expressaram otimismo quanto à sua aprovação.

“Do mesmo modo que a luta contra o racismo não é uma luta apenas de pretos, não negros devem somar essa luta. Essa luta é da sociedade brasileira. A luta contra o racismo não se trata de uma luta da esquerda, nem da direita. É uma luta de todo mundo que defende dignidade humana e que compreende que somos todos iguais, mas que há um racismo estrutural no Brasil, o qual precisa ser superado”

Explicou o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PC do B/SP).

Após ser aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto será encaminhado à Presidência da República. A etapa seguinte será a sua promulgação como lei, o que permitirá a criação de suas estruturas operacionais, incluindo o conselho responsável pela gestão do FNREPIR.

“Temos boas políticas públicas de promoção da igualdade racial no Brasil, mas de baixo impacto, porque com poucos recursos você diminui o alcance. Nós queremos ampliar o alcance dessas políticas de promoção da igualdade racial”, complementou o deputado Orlando Silva.