Brasil e Espanha firmam acordo para combater violência contra mulheres

Em Barcelona, nesta sexta-feira, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, e Pedro Sánchez, do governo da Espanha, assinaram um memorando de entendimento que estabelece cooperação direta entre os dois países para promover a igualdade de gênero e eliminar a violência contra mulheres. O compromisso integra a programação da 1ª Cúpula Brasil-Espanha e faz parte da agenda do presidente brasileiro na Europa, que inclui visitas à Espanha, Alemanha e Portugal em um roteiro de seis dias, acompanhado de ao menos 14 ministros e presidentes de empresas estatais.

O memorando prevê ações conjuntas para ampliar a autonomia física e econômica das mulheres, assim como o desenvolvimento de políticas integradas para prevenir, punir e reparar casos de violência de gênero. Entre os aspectos jurídicos do acordo, está o compromisso cotidiano em apoiar mulheres migrantes, promovendo diálogo sobre brasileiras na Espanha e espanholas no Brasil que sejam vítimas de agressões, com o objetivo de assegurar seus direitos em ambos os territórios.

Além disso, está prevista a troca de boas práticas através do intercâmbio de conhecimentos sobre estratégias de proteção a vítimas, coleta e produção de estatísticas confiáveis relacionadas a feminicídio e outros tipos de violência, bem como a atuação conjunta em fóruns internacionais e na região ibero-americana para fortalecer a pauta de gênero. Também faz parte do acordo o enfrentamento de estereótipos para erradicar a violência baseada em gênero.

Segundo o documento, todos os materiais, estudos e pesquisas gerados em cooperação bilateral, como manuais e relatórios, serão de propriedade de ambos os países e deverão ser distribuídos de forma gratuita e sem fins lucrativos, sempre com a devida menção aos autores e aos governos envolvidos. Não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes, ficando sob responsabilidade de cada ministério arcar com seus custos e fornecer infraestrutura e pessoal necessários para a execução das atividades.

Compromissos e experiências internacionais

A validade do acordo é de três anos, com possibilidade de renovação por períodos iguais. Caso um dos países decida encerrar a parceria, deverá comunicar a outra parte com antecedência mínima de 90 dias.

Durante declaração à imprensa, Lula ressaltou que não é possível avançar como sociedade enquanto as mulheres, que representam cerca de metade da população, continuam tendo negados direitos fundamentais como o direito à vida. O presidente destacou ainda que o Brasil tem muito a aprender com a experiência espanhola, que, entre 2003 e 2023, obteve uma redução de 30% nos casos de feminicídio graças a uma abordagem abrangente do problema.

Lula também relacionou o aumento da violência de gênero ao ambiente digital, destacando o caráter tóxico do mundo virtual e seus impactos na saúde mental dos jovens. O presidente citou a criação, pela Espanha, da primeira agência de supervisão da inteligência artificial na Europa como uma iniciativa para assegurar o uso ético da tecnologia.

O presidente espanhol, Pedro Sánchez, também abordou a disseminação de discursos de ódio contra mulheres nas plataformas digitais e enfatizou a necessidade de ações urgentes para combater esse fenômeno. Sánchez declarou que a circulação de conteúdos violentos e pornográficos nos celulares dos jovens compromete todo o trabalho feito no mundo offline no combate à violência de gênero e na defesa da igualdade real entre homens e mulheres.

Debates e projetos apresentados

A ministra das Mulheres do Brasil, Márcia Lopes, e a ministra da Igualdade da Espanha, Ana María Redondo García, reuniram-se na capital catalã para a apresentação de programas e projetos nacionais voltados à proteção e empoderamento feminino. No encontro, foram detalhadas iniciativas brasileiras como a Central de Atendimento à Mulher Ligue-180, a Casa da Mulher Brasileira, a Tenda Lilás, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e o Projeto Alerta Mulher Segura.

Márcia Lopes afirmou que o memorando assegura o compartilhamento de práticas bem-sucedidas e resultados positivos nas políticas implementadas. Ela pontuou ainda que a orientação do presidente Lula é a de que os memorandos assinados se convertam em ações efetivas.

A ministra defendeu a prevenção e o enfrentamento da violência digital por meio da regulamentação das plataformas. Ela afirmou que, no contexto da igualdade de gênero e raça, esses crimes têm impacto agravado, pois afetam a vida de mulheres e meninas com a exposição de seus corpos e modos de vida, e que situações de misoginia e desrespeito tendem a se intensificar durante períodos eleitorais.

Do lado espanhol, foi apresentado o Sistema Integrado de Monitoramento em Casos de Violência de Gênero (Viogen), um aplicativo criado em 2007 pelo Ministério do Interior da Espanha para monitorar e proteger vítimas por meio de avaliação de risco individual. A ferramenta despertou o interesse das autoridades brasileiras.

No decorrer do intercâmbio, as ministras também discutiram temas como a colaboração em sistemas de proteção de dados, estratégias de formação profissional, promoção de masculinidades positivas e articulação com meninas e mulheres. Um grupo de trabalho será responsável por definir agendas, previstas visitas técnicas e futuros intercâmbios.