Caixa realiza pagamento do Bolsa Família para NIS final 8 nesta terça-feira

Nesta terça-feira, dia 28, a Caixa Econômica Federal efetuou o pagamento da parcela de abril referente ao programa Bolsa Família para os beneficiários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 8.

O valor mínimo repassado a cada família neste mês é de 600 reais. Com a inclusão dos novos adicionais previstos pelo programa, a média do benefício chega ao montante de 678 reais e 22 centavos. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que, em abril, o programa federal de transferência de renda atenderá 18 milhões e 900 mil famílias, totalizando um investimento de 12 bilhões e 800 milhões de reais.

O Bolsa Família, além do valor mínimo, contempla três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis cotas mensais de 50 reais a mães de bebês com até seis meses de idade, com o objetivo de assegurar a alimentação dos recém-nascidos. Adicionalmente, há um acréscimo de 50 reais destinado a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), outro adicional de 50 reais para cada filho com idade entre 7 e 18 anos e um benefício extra de 150 reais para cada criança de até seis anos.

No formato tradicional do programa, os pagamentos são realizados sempre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm à disposição o aplicativo Caixa Tem para consultar informações sobre datas de pagamento, valores a receber e composição das parcelas, já que o app permite o acompanhamento das contas poupança digitais.

Liberação especial para municípios afetados por desastres

Em 16 de abril, os beneficiários de 173 municípios distribuídos em 11 estados diferentes tiveram o pagamento antecipado, independentemente do número final do NIS. Essa medida excepcional foi direcionada para 121 cidades localizadas no Rio Grande do Norte, atingidas por períodos de seca, e cinco municípios de Minas Gerais impactados por enchentes. Além dessas regiões, também foram contempladas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3 municípios), Bahia (17 municípios), Pará (1 município), Paraná (1 município), Piauí (3 municípios), Rio de Janeiro (8 municípios), Roraima (6 municípios), São Paulo (2 municípios) e Sergipe (6 municípios).

Essas localidades foram incluídas por terem sofrido consequências de chuvas intensas, estiagens prolongadas ou por abrigarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade social. A relação completa dos municípios que receberam o pagamento antecipado encontra-se disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Outra alteração relevante implementada a partir de 2024 refere-se ao desconto do Seguro Defeso, que deixou de ser aplicado aos beneficiários do Bolsa Família. Essa mudança resulta da Lei 14.601/2023, responsável pela reestruturação do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e ficam impedidas de exercer a atividade durante o período da piracema, época de reprodução dos peixes.

Critérios de manutenção do benefício parcial

Atualmente, cerca de 2 milhões e 340 mil famílias estão inseridas na regra de proteção do Bolsa Família para o mês de abril. Esse critério possibilita que famílias cujos membros tenham conseguido um emprego e aumento de renda continuem a receber metade do valor do benefício ao qual teriam direito por até dois anos, desde que a renda mensal por integrante não ultrapasse 706 reais.

A partir de 2025, haverá alteração no tempo de permanência nessa condição. O período de recebimento foi reduzido de dois para um ano para as famílias que entrarem na regra de transição a partir de junho de 2025. Para aquelas que já estavam enquadradas na regra até maio de 2025, a manutenção do benefício parcial por dois anos continua valendo.

O calendário de pagamentos do Bolsa Família para o ano de 2026 pode ser consultado em material produzido pela EBC.