Mutirão em Brasília promove acesso à documentação para pessoas em situação de rua

Roberto Senna Trindade, de 45 anos, viveu nas ruas do Distrito Federal por oito meses após uma separação familiar. Recentemente, encontrou abrigo em uma instituição após procurar auxílio na Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, além da Defensoria Pública da região.

Na manhã desta segunda-feira, dia 27, Roberto esteve no centro da capital federal para participar do 12º mutirão de atendimento destinado à população em situação de vulnerabilidade social. O evento foi promovido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com a colaboração ativa de 62 entidades.

Utilizando cadeira de rodas, Roberto buscava atendimentos que ainda não havia conseguido acessar, incluindo a emissão do documento de identificação como pessoa com deficiência (PCD), solicitação do benefício de auxílio-aluguel, inclusão em programas habitacionais, transferência de renda pelo Bolsa Família e obtenção do cartão de transporte público gratuito.

Durante o evento, Roberto Senna destacou a importância de apoio para reinserção social, afirmando:

“Eu vim aqui para ver como ficará minha situação. A gente tem que ter um incentivo para ir ao mercado de trabalho, para ter uma casa, por exemplo.”

Iniciativa nacional para combater o sub-registro

Durante a mobilização, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, em âmbito nacional, o programa Registre-se Pop Rua, voltado à erradicação do sub-registro civil de nascimento e à ampliação do acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Segundo o CNJ, a ausência de documentação impede o acesso a serviços fundamentais como saúde, trabalho, justiça e programas sociais, mantendo essas populações à margem da sociedade.

O Judiciário de todas as 27 unidades da federação integra o projeto, sendo obrigatório que cada tribunal estadual realize quatro grandes mobilizações anuais para emissão de registros civis.

A desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, explicou que a política de registro civil visa fortalecer a cidadania dessas pessoas.

“O CNJ busca resgatar, fortalecer e trazer dignidade a essas pessoas nesta política de inclusão e de valorização como pessoa humana. Então, olhamos para aqueles que são invisíveis para a sociedade. Nas grandes cidades, essas situações se tornam ainda mais ocultas.”

Além da documentação civil, a mobilização Registre-se Pop Rua ofereceu orientações e atendimentos jurídicos, sociais e educativos.

Peter Aparecido Jesus, morador de São Sebastião, cidade situada a 21 quilômetros do centro de Brasília, aproveitou o mutirão para buscar informações sobre um processo judicial sob segredo de justiça em tramitação no Tribunal de Justiça da Bahia, além de solicitar aposentadoria por incapacidade permanente ao INSS, devido a problemas na coluna agravados por sua atuação como auxiliar de pedreiro. Ele acredita que o benefício é fundamental para garantir o sustento da filha recém-nascida, Sara, de 23 dias, que estava presente, assim como a mãe da criança.

Relatos de superação e busca por direitos

José Adilson Ribeiro Costa, de 56 anos, vive nas ruas há 14 anos. Após o último Carnaval, sofreu um atropelamento em via pública, que resultou em fraturas graves no tornozelo e dorso do pé, impossibilitando-o de andar e trabalhar. No mutirão, buscou ajuda dos profissionais de saúde para organizar a documentação médica necessária à solicitação do auxílio por incapacidade temporária junto ao INSS, com o objetivo de garantir sua sobrevivência durante o período de recuperação.

Ele relatou que a convivência nas ruas exige respeito mútuo para enfrentar o preconceito, presente no cotidiano dessas pessoas.

Elisângela Bispo dos Santos, que reside em Brasília há 18 anos, compareceu ao evento para resolver pendências como atendimento odontológico, vacinação contra gripe, solicitação do cartão de passe livre para transporte público, auxílio alimentação e regularização do título de eleitor para as eleições do próximo mês de outubro. Aos 47 anos, dorme ao relento na região central da cidade, após perder sua moradia anterior em Taguatinga. Ela enfrenta o frio do inverno e sobrevive com a venda de artesanato e apoio de redes de doações locais, afirmando enfrentar obstáculos excessivos para acessar direitos básicos.

No mutirão, Elisângela também buscava oportunidades de emprego. Segundo ela:

“Se eu tivesse um emprego, uma carteira assinada, um trabalho todos os dias, eu estaria vivendo melhor. Nem todo mundo vai viver de auxílio para o resto da vida. Em um mutirão que oferece emprego, eu posso trabalhar, ter uma profissão de arrumadeira, lavadeira, passadeira ou de faxineira, como já fui um dia. Com isso, eu posso ter meu próprio dinheiro para alugar minha casa e não ficar dependendo do governo.”

Serviços integrados no mutirão

O Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua, chamado Mutirão Pop Rua, reúne mais de 30 entidades, incluindo órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, secretarias executivas, serviços de saúde e higiene, assistência social, segurança pública e organizações civis. Os participantes receberam também roupas e cobertores arrecadados pelas instituições envolvidas.

A proposta do evento é concentrar em um só local todos os serviços essenciais ao cidadão, garantindo desde o atendimento inicial até o encaminhamento adequado. O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, Rodrigo Gonçalves, detalhou que o mutirão elimina a necessidade de deslocamentos e a burocracia excessiva, condição que frequentemente impede a superação da vulnerabilidade extrema.

“O mutirão evita o deslocamento e aquela burocracia que, muitas vezes, é exigida de uma pessoa que já está em situação de extrema vulnerabilidade e que não consegue superá-la.”

O atendimento também contemplou questões de saúde mental e sociais. Vênus Gabrielly Silva Oliveira, mulher trans de 19 anos, foi direcionada ao ambulatório trans do hospital local para acompanhamento. Ela participou do mutirão após ser informada por educadores do abrigo onde reside, local frequentado por pessoas que já estiveram em situação de rua ou que podem retornar a essa condição por perda de documentos. No mutirão, conseguiu emitir o título de eleitor, realizou testes rápidos para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e recebeu um kit de saúde bucal.

Gabrielly valoriza a atuação dos profissionais do abrigo, que também colaboram na organização do evento.

“Muitos educadores de lá [do abrigo] trabalham na organização do mutirão. São eles quem nos avisam, nos buscam. Nessa casa onde vivo, há gente que já morou na rua, que perdeu documento e que pode voltar à situação de rua a qualquer momento. Então, acho que o evento de hoje é essencial para a nossa inserção na sociedade.”

O evento foi realizado das 8h às 16h no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília.

Programa nacional integra política de registro civil

O Registre-se Pop Rua, coordenado pela Corregedoria Nacional do CNJ, faz parte do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica para pessoas e populações em vulnerabilidade.

Além de promover direitos fundamentais, a iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).