Brasil Digital leva sinal de TV pública a mais 59 cidades em 16 estados

O Ministério das Comunicações anunciou a seleção de 59 novos municípios, localizados em 16 estados, para receberem estações de transmissão de TV digital, com a finalidade de ampliar a programação da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), sob responsabilidade da Empresa Brasil de Comunicação, e da Rede Legislativa.

Com essa iniciativa, moradores dessas localidades passarão a ter acesso à programação de canais como TV Brasil, Canal Gov, Canal Educação, Canal Saúde, TV Câmara, TV Senado, além das emissoras vinculadas às assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais.

A inclusão dos novos municípios faz parte da estratégia de consolidação do programa Brasil Digital, coordenado pelo Ministério das Comunicações e executado em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações e a Empresa Brasil de Comunicação.

O programa seleciona instituições parceiras para gerenciar o local de instalação e a infraestrutura essencial à oferta do serviço de TV digital. Essas instituições também são beneficiárias da doação de transmissores e da implantação das estações de televisão digital.

Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a expansão do programa reforça o compromisso do governo com o acesso à informação:

“Estamos levando sinal de TV pública de qualidade para regiões que historicamente não tinham acesso a esse tipo de conteúdo. Isso significa mais cidadania, mais transparência e mais oportunidades para a população”, destacou.

O diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação, David Butter, afirmou que a ampliação da RNCP atende não apenas a uma meta estratégica, mas a uma função social fundamental:

"A expansão da RNCP é um objetivo estratégico, mas cumpre uma função adicional, mais importante do que qualquer meta: a de fazer com que o Brasil se reconheça na tela da TV pública, gratuita e comprometida com a informação e o entretenimento de qualidade".

Com a implementação do programa Brasil Digital, o governo federal está expandindo a transmissão de sons e imagens por sistemas digitais terrestres em municípios nos quais a Empresa Brasil de Comunicação e a Câmara dos Deputados não possuem estações licenciadas para esses serviços.

Serviços ancilares, que são funcionalidades complementares oferecidas pela TV digital, também serão disponibilizados, ampliando o acesso à informação, à interatividade e à acessibilidade junto à transmissão de áudio e vídeo.

Poderão atuar como instituições parceiras órgãos ou entidades das administrações públicas diretas ou indiretas dos níveis federal, estadual, distrital ou municipal, incluindo empresas públicas, sociedades de economia mista, assembleias legislativas e câmaras municipais, desde que disponibilizem o espaço para instalação e a infraestrutura básica necessária à implantação das estações.

A Empresa Brasil de Comunicação, além de coordenar parte do programa, também foi contemplada com novos pontos de operação em municípios dos estados de Goiás, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Pará, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais nesta etapa.

Com a recente inclusão dos 59 novos municípios, o programa Brasil Digital ultrapassa o marco de 1 milhão de pessoas alcançadas pelos canais públicos digitais de televisão. A meta é instalar novas estações em aproximadamente 50 municípios ainda durante o primeiro semestre de 2026. Atualmente, cerca de 150 cidades brasileiras estão em fase de implantação das estruturas, com preferência para áreas sem cobertura de TV pública e legislativa.

Rede Nacional de Comunicação Pública: estrutura e missão

A RNCP reúne emissoras públicas de rádio e televisão parceiras da Empresa Brasil de Comunicação em todo o território nacional. O propósito é fortalecer a comunicação pública em âmbito nacional, proporcionando ao público conteúdos informativos, educativos, culturais e de entretenimento que tenham relevância social e qualidade.

Além da integração da programação em nível nacional, a RNCP promove a valorização da produção regional e incentiva a diversidade e pluralidade de vozes, princípios fundamentais no sistema de comunicação pública.

A criação da RNCP está prevista na lei que instituiu a Empresa Brasil de Comunicação, sendo considerada uma ferramenta estratégica para ampliar o alcance, a presença e a cooperação entre as redes públicas de rádio e televisão em todo o Brasil.

Atualmente, a RNCP conta com 165 emissoras de televisão e 168 de rádio em sua estrutura.