Celso de Mello critica decisão do Senado sobre indicação ao STF

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, manifestou-se publicamente, nesta quarta-feira, 29, sobre a decisão do Senado Federal de rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao cargo de ministro do STF. Segundo Celso de Mello, o Senado incorreu em um erro institucional ao barrar a nomeação de Messias, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga deixada após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Em nota divulgada à imprensa, Celso de Mello, que integrou o STF de 1989 a 2020, classificou como injustificável o resultado da votação no Senado e ressaltou que o posicionamento adotado pela Casa não reflete a trajetória profissional de Jorge Messias, atual advogado-geral da União.

Trata-se de grave equívoco institucional, pois o Dr. Jorge Messias reúne, de modo pleno, os requisitos que a Constituição da República exige para a legítima investidura no cargo de ministro da Suprema Corte.

Celso de Mello destacou ainda que não há justificativa legítima para a rejeição da indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, a decisão do Senado Federal é profundamente infeliz.

Considero profundamente infeliz a decisão do Senado Federal. Perdeu-se a oportunidade de incorporar ao Supremo Tribunal Federal um jurista sério, preparado, experiente e comprometido com os valores superiores do Estado Democrático de Direito.

No início da noite de quarta-feira, o plenário do Senado rejeitou a indicação do presidente Lula para que Jorge Messias assumisse o cargo de ministro do STF, vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.