Debate sobre redução da jornada de trabalho provoca divergências sobre economia

Propostas em discussão no Congresso Nacional que visam reduzir a jornada de trabalho no Brasil, extinguindo o regime de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecido como 6x1, têm estimulado uma intensa análise entre especialistas sobre os efeitos dessa mudança para o desempenho econômico do país. O debate contrapõe projeções de entidades empresariais a avaliações de instituições acadêmicas e de pesquisa.

De acordo com estudos elaborados por confederações patronais, a diminuição da carga horária semanal poderá resultar em retração do Produto Interno Bruto (PIB) e aumento dos índices de inflação. Já análises promovidas pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentam perspectivas distintas, sugerindo que a consequência da medida seria limitada a alguns setores, acompanhada pela geração de novos postos de trabalho e, potencialmente, elevação do PIB.

Marilane Teixeira, economista vinculada à Unicamp, considera que as diferentes conclusões dos estudos sobre os custos econômicos da redução da jornada de trabalho derivam de um debate que transcende a questão técnica, sendo essencialmente político.

“Parte significativa da literatura econômica que discute o assunto parte de modelos que assumem, como regra, que qualquer redução na quantidade de horas trabalhadas levará, inevitavelmente, à redução da produção e da renda – ignorando, assim, os ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho”, aponta.

Integrante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), Marilane defende que a postura dos empregadores diante da proposta tende a produzir cenários mais alarmistas.

Segundo ela, o setor patronal enxerga mudanças sob o viés de seus próprios interesses empresariais, sem considerar o impacto para a sociedade como um todo, embora reconheça que os benefícios podem ser mais amplos.

Estimativas de impacto econômico

Em avaliação divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais poderia provocar uma perda de 76 bilhões de reais no PIB nacional, o que representa uma retração de 0,7%. No setor industrial, especificamente, a projeção é de queda de 1,2% no PIB.

“Nossa indústria vai perder participação no mercado doméstico e internacional, a partir da redução nas exportações e da alta nas importações”, destaca o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que congrega empresários dos respectivos segmentos, projeta uma elevação de 21% nos custos referentes à folha salarial, caso a jornada seja reduzida. A entidade calcula que esse acréscimo poderia ser repassado ao consumidor, resultando em aumento de preços de até 13%. Por sua vez, a CNI estima uma alta média de preços de 6,2%.

Segundo a CNC, a não redução dos salários nominais pode causar impacto significativo na rentabilidade das atividades comerciais no Brasil.

Avaliação dos custos e possíveis benefícios

O estudo elaborado pelo Ipea indica que, nos setores mais afetados, o aumento no custo com trabalhadores provocado pela menor jornada não deve superar 10%. Para a média dos setores, o acréscimo previsto no custo do trabalho é de 7,8%.

Considerando o conjunto de despesas totais das empresas, o impacto da redução da jornada é estimado entre 1% para setores como comércio e indústria, chegando a até 6,6% nas áreas de vigilância e segurança.

“Os resultados indicam que a maioria dos setores produtivos apresenta capacidade de absorver aumentos nos custos do trabalho, ainda que alguns segmentos demandem atenção específica”, diz o estudo do Ipea.

O estudo destaca ainda que empresas com até nove empregados, responsáveis por aproximadamente 25% dos trabalhadores com carteira assinada no país, são as mais vulneráveis à transição e poderiam necessitar de apoio estatal durante o processo de adaptação à nova jornada.

Felipe Pateo, um dos autores do levantamento do Ipea, questiona a metodologia da CNC para justificar o aumento de 21% no custo do trabalho, alegando falta de transparência nos cálculos apresentados.

O pesquisador argumenta que, ao analisar exclusivamente o impacto sobre o custo do trabalho, não é matematicamente possível que o acréscimo supere 10%, valor que corresponde à proporção das horas reduzidas de 44 para 40 semanais.

Procurada para comentar as divergências dos estudos, a CNC não respondeu até o encerramento da matéria.

Discussão sobre efeitos inflacionários

Entidades patronais, como CNC e CNI, enfatizam que a redução da jornada implicaria aumento dos custos com mão de obra, resultado que seria repassado ao consumidor e elevaria preços.

Marcelo Azevedo, economista da CNI, defende que o cenário exigirá contratação de mais funcionários, gerando crescimento de custos ao longo da cadeia produtiva.

“Tem aumento de custo porque o valor do salário-hora aumentou, então vai ter aumento de custo. Todos os produtos vão ter aumento. Isso é um efeito que vai se acumulando porque cada setor tem o mesmo problema”, explica.

Felipe Pateo, do Ipea, avalia que o impacto inflacionário tende a ser restrito, ressaltando que empresários possuem margem para absorver esse acréscimo mediante redução de lucros.

“O aumento no custo operacional é de 1%. Se o empresário repassar integralmente esse aumento, vai ser um aumento de 1% no preço do produto”, afirma Pateo.

Marilane Teixeira, da Unicamp, também afasta a possibilidade de elevação generalizada dos preços.

“Se fosse assim, então, toda vez que eleva o salário mínimo, você teria um aumento da inflação exponencial porque o salário mínimo tem impacto para o conjunto da economia”, compara.

Ela argumenta que diversos setores econômicos mantêm capacidade ociosa, o que possibilitaria ampliação da oferta diante de eventual aumento de demanda. Assim, o acréscimo marginal no custo do trabalho não seria suficiente para modificar os preços de forma expressiva, especialmente em mercados competitivos onde reajustes podem significar perda de clientela.

A nota técnica do Ipea sustenta que os efeitos da redução da jornada seriam análogos aos de aumentos no salário mínimo e ressalta que projeções pessimistas quanto ao PIB e emprego não encontram respaldo em análises da trajetória histórica brasileira.

Segundo o Ipea, incrementos reais do salário mínimo, como os registrados em 2001 (12%), 2012 (7,6%) e 2024 (5,6%), não provocaram impactos negativos sobre o nível de empregos formais.

Perspectivas e hipóteses dos estudos

A divergência entre as pesquisas decorre das premissas adotadas nos cálculos de impacto econômico. O estudo da Unicamp parte do pressuposto de que a redução da jornada estimularia novas contratações, ao passo que a CNI baseia sua análise na suposição de que a diminuição do total de horas trabalhadas implicaria queda do produto final.

Marcelo Azevedo, gerente de análise econômica da CNI, explica que toda projeção econômica depende da simplificação de variáveis e definição de hipóteses, o que justifica a multiplicidade de visões, mesmo que antagônicas.

“Você pode assumir que vai ter ganho de produtividade, você pode assumir que não vai ter ganho de produtividade. E tudo bem. Isso faz parte dos estudos, desde que bem explicitados que tipo de hipótese você está assumindo. Não à toa você tem visões diferentes e não necessariamente erradas, mesmo que conflitantes”, pondera.

Marilane Teixeira ressalta que as diferenças entre os estudos não devem ser atribuídas à manipulação dos dados, mas ao contexto político, econômico e social a partir do qual o pesquisador interpreta as informações.

“É um conflito que chamamos de conflito distributivo. É uma disputa para definir para onde canalizar os lucros, a renda do trabalho, o salário e o consumo. O que está em disputa são os ganhos da produtividade”, completa.

Produtividade em debate

A análise da CNI enfatiza que reduzir a jornada de trabalho afetaria a competitividade das empresas nacionais e aponta como improvável o incremento de produtividade capaz de compensar a diminuição das horas laborais.

De acordo com o gerente da CNI, produzir o mesmo volume em menos tempo de trabalho requer ganhos de produtividade, o que, segundo ele, encontra-se estagnado no Brasil há anos, posicionando o país abaixo de outras nações.

Por outro lado, Marilane Teixeira observa que a produtividade permanece estática mesmo diante da atual jornada extensa. Ela salienta que, possivelmente, jornadas menores poderiam inclusive contribuir para elevar a produtividade, ao proporcionar melhor qualidade de vida ao trabalhador.

“Portanto, não é a jornada de trabalho que vai resolver o problema da produtividade. Talvez, até reduzindo a jornada de trabalho, você possa melhorar a produtividade porque as pessoas vão estar mais descansadas”, completa.

Felipe Pateo, do Ipea, argumenta que as empresas possuem diversas alternativas de adaptação frente à redução da jornada, não sendo possível prever de antemão uma queda no PIB.

“A hora liberada do trabalhador pode gerar também maior produção, maior consumo. Pode fazer com que as outras atividades, no tempo livre, tenham uma dinâmica positiva na economia”, explica.

Contexto histórico da jornada de trabalho

A Constituição Federal de 1988 promoveu a redução da jornada semanal de trabalho de 48 para 44 horas no Brasil. Um estudo publicado em 2002 por economistas da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e da Universidade de São Paulo (USP) constatou que a mudança não gerou efeitos adversos sobre o nível de empregos.

O mesmo estudo aponta que a alteração legal reduziu a probabilidade de trabalhadores perderem o emprego e aumentou a permanência na força de trabalho no período subsequente à adoção da nova legislação.

Marcelo Azevedo, da CNI, faz ressalvas quanto ao uso dessa experiência passada como parâmetro para o momento atual, mencionando que a economia brasileira era então menos aberta ao comércio internacional, não havia o atual grau de globalização, nem o impacto do comércio eletrônico e inflação elevada, fatores que dificultam comparações diretas com o contexto atual.