Defensoria do Rio cobra acesso a imagens e laudos da Operação Contenção

Seis meses após a realização da Operação Contenção, considerada a mais letal já registrada na capital fluminense com o saldo de 122 mortes, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) ainda não conseguiu obter as gravações das câmeras corporais dos militares que participaram da ação, tampouco teve acesso aos laudos periciais referentes ao dia do episódio.

Desde o início da operação, a DPRJ acompanha os desdobramentos do caso e insiste em acessar todos os elementos que possam contribuir para a reconstituição detalhada dos acontecimentos. O órgão tem buscado informações que permitam esclarecer o que levou à elevada quantidade de mortes, especialmente nas áreas de mata.

O coordenador de Defesa Criminal do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, Marcos Paulo Dutra, destacou que o principal ponto ainda sem resposta envolve o que ocorreu exatamente na mata, local em que se concentrou a maioria dos óbitos.

“O que é fundamental verificar é o que aconteceu na mata, porque foi ali que houve as mortes. E, até o presente momento, rigorosamente nada foi apresentado que possa validar ou desacreditar a versão policial.”

Segundo o defensor público, mesmo após decisões no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 – chamada de ADPF das Favelas –, seguem existindo dificuldades que comprometem o controle e a apuração das atividades policiais durante a operação.

Em manifestação recente, a Polícia Federal comunicou ao Supremo Tribunal Federal que o material fornecido pelo estado do Rio de Janeiro apresentou problemas técnicos, inviabilizando a realização da perícia. Entre os pontos relatados, estavam a dificuldade para realizar o download das imagens, a ausência de ferramentas técnicas para validação digital do conteúdo e inconsistências que impossibilitaram o uso do material como prova técnica.

O representante da DPRJ afirmou que foram encaminhadas apenas imagens das câmeras da polícia civil, não sendo apresentadas as gravações das câmeras portáteis da Polícia Militar. Ele explicou que tais circunstâncias impedem a análise técnica necessária para apurar possíveis excessos cometidos durante a operação.

De acordo com a avaliação do Núcleo dos Direitos Humanos, a Operação Contenção não provocou transformações na dinâmica territorial que teria motivado a ação e tampouco trouxe benefícios para a sociedade, resultando apenas em mortes e na ausência de responsabilização pelas ocorrências registradas.

Dutra acrescentou que a não disponibilização das imagens e dos laudos não apenas dificulta a investigação, mas também impede que haja fiscalização adequada da atuação policial e que a sociedade tenha acesso ao conhecimento do que de fato aconteceu na operação mais letal da história do Rio de Janeiro.

A Polícia Militar, ao ser questionada sobre o motivo do atraso de seis meses na entrega das filmagens das câmeras corporais utilizadas pelos militares envolvidos na Operação Contenção, informou que a solicitação deve ser direcionada à Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Até o momento, tanto a Secretaria de Segurança quanto a Polícia Civil não responderam sobre o fornecimento das imagens das câmeras corporais nem sobre a entrega dos laudos periciais produzidos pelo Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto.