PDT pede ao STF anulação da eleição de Douglas Ruas na presidência da Alerj

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a anulação da votação que definiu o novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O pedido de liminar foi assinado por Carlos Lupi, presidente nacional do partido, e encaminhado ao STF nesta segunda-feira, 20 de maio.

O deputado estadual Douglas Ruas, filiado ao Partido Liberal (PL), foi eleito presidente da Alerj em uma sessão marcada por tentativas de obstrução. Na ocasião, entre os 45 parlamentares presentes, 44 votaram favoravelmente à eleição de Ruas, enquanto houve uma abstenção registrada no plenário.

De acordo com o pedido apresentado pelo PDT, a legenda solicita que um novo processo eleitoral seja realizado para a presidência da assembleia, exigindo que o procedimento seja feito por meio de voto secreto. O partido alega que a votação anterior ocorreu de forma aberta, o que, segundo a ação, seria incompatível com os princípios constitucionais.

O partido também pede ao tribunal que seja declarada a inconstitucionalidade definitiva do uso do voto nominal aberto para eleições desse tipo, abrangendo qualquer ato normativo ou administrativo que sustente tal prática. O PDT argumenta que a adoção do voto aberto viola preceitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, incluindo os princípios republicanos, a separação de poderes, a moralidade e a simetria federativa.

No texto da petição, o PDT afirma que:

“A condução ilegal do procedimento, em contexto de evidente instabilidade institucional, impediu que as deliberações se desenvolvessem em ambiente compatível com os postulados republicanos, especialmente aqueles relacionados à responsabilidade, à moralidade e à prevalência do interesse público sobre arranjos circunstanciais de poder.”

Contexto da sucessão no governo do Rio de Janeiro

A instabilidade na linha sucessória do governo do Estado do Rio de Janeiro teve início após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida em março. Com a saída de Castro, o então vice-governador Thiago Pampolha assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em 2025, deixando vaga a posição de vice-governador. Além disso, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, encontra-se licenciado do cargo.

O Supremo Tribunal Federal examina uma ação proposta pelo Partido Social Democrático (PSD), na qual se defende a realização de eleições diretas para o comando interino do estado. No entanto, o plenário do STF já formou maioria favorável à realização de eleições indiretas para o chamado mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro, o que permitiria que Douglas Ruas fosse conduzido ao cargo de governador até 31 de dezembro deste ano.

O julgamento do STF sobre essa questão foi interrompido após o ministro Flávio Dino solicitar vistas do processo. Até o momento, não há previsão para a retomada da análise. Enquanto a decisão não é concluída, Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), permanece exercendo a função de governador de forma interina.