Prazo legal para ofensiva de Trump contra Irã sem aval do Congresso chega ao fim

A legislação dos Estados Unidos determina que uma operação militar sem aprovação formal do Congresso pode durar, no máximo, 60 dias, sendo possível uma extensão de até 30 dias adicionais mediante justificativa do presidente. A intervenção militar iniciada por Donald Trump contra o Irã se aproxima do limite desses prazos, com término previsto para 1º de maio. Ainda há possibilidade de prorrogação, desde que o presidente comunique ao Congresso, por escrito, a necessidade de manter as tropas em operação devido à segurança das Forças Armadas norte-americanas no processo de retirada imediata.

De acordo com a Resolução dos Poderes de Guerra, promulgada em 1973, o presidente pode solicitar essa extensão caso haja uma necessidade militar inevitável relacionada à proteção dos militares dos EUA no exterior.

Ao longo desse período, tentativas legislativas para impedir a continuidade do conflito partiram de parlamentares democratas, que já apresentaram quatro resoluções com esse objetivo. Todas foram rejeitadas pelo Congresso, sob o argumento de que a guerra não teria respaldo parlamentar e tampouco existiria comprovação de perigo iminente para a segurança nacional dos Estados Unidos—critério que permitiria a intervenção sem consulta prévia aos congressistas.

O professor Rafael R. Ioris, especialista em história e política americana na Universidade de Denver, ressalta que o Poder Executivo norte-americano, historicamente, encontra justificativas legais e circunstanciais para conduzir ações bélicas sem anuência do Legislativo desde a Guerra Fria. Conforme explicou, a manutenção da operação militar dependerá do desfecho dos próximos acontecimentos no Oriente Médio.

“O Executivo poder tomar medidas militares unilaterais é uma recorrência no sistema político norte-americano há muito tempo, especialmente desde a Guerra Fria. Sempre há uma maneira de se justificar, de criar uma outra medida emergencial”, argumentou.

No contexto das discussões parlamentares, o Senado reprovou recentemente mais uma proposta para impedir a continuidade da guerra no Irã, rejeitada por 52 votos a 47. Um senador democrata votou a favor da manutenção da guerra, enquanto um republicano se posicionou contra as ações do presidente Trump. A autora da proposta derrotada, senadora Tammy Duckworth, declarou:

“Esses covardes tiveram quatro chances de parar esse caos no Oriente Médio. E eles colocaram o ego de Trump acima da América”, afirmou a senadora democrata Tammy Duckworth, autora da proposta de resolução.

Entre os republicanos, cresce o desconforto com os custos econômicos do conflito, principalmente em relação ao aumento dos preços dos combustíveis. Pesquisas de opinião indicam que cerca de 60% da população dos Estados Unidos rejeitam a guerra.

No campo interno, o senador Mike Rounds, republicano da Dakota do Sul, manifestou que, caso o presidente opte pela prorrogação do conflito por mais 30 dias, seria fundamental que representantes da Casa Branca comparecessem ao Senado para apresentar detalhamento da situação, argumentos e planos para o desdobramento da ação militar.

Paralelamente à discussão legislativa, opositores de Trump tentam afastá-lo da presidência com base na 25ª emenda da Constituição, que prevê a destituição do chefe do Executivo por incapacidade. A medida exige apoio do vice-presidente DJ Vance. Essa possibilidade ganhou força após declarações do presidente ameaçando cometer genocídio contra a população iraniana.

O cenário é agravado por protestos de grande escala nos Estados Unidos, motivados tanto pela guerra quanto pela política migratória da administração Trump. As manifestações, apelidadas de “Não ao Rei”, reuniram milhões de pessoas nas ruas, sendo consideradas as maiores da história do país.

O professor Rafael R. Ioris observa que a preocupação com a guerra envolve parte significativa do público e também dos republicanos, devido aos elevados custos econômicos e à dificuldade de compreensão, por parte da sociedade americana, das razões para o conflito.

Segundo Ioris, a repercussão política para o presidente dependerá das próximas semanas. Caso Trump consiga apresentar um acordo como resultado, a tendência seria de retorno à normalidade. O professor acrescenta que o núcleo de apoiadores do presidente, identificado como base trumpista, permanece firme na sustentação política ao governante.

“As sondagens de apoio demonstram isso. O desastre militar no Irã teria que ser muito maior do que foi até agora para desgastar mais o Trump. A questão da inflação teria que ser muito maior do que foi até agora”, completou Ioris.

Negociações encontram barreiras e cessar-fogo permanece frágil

Enquanto enfrenta pressões e desafios domésticos, o governo Trump vê as negociações internacionais para encerrar o conflito permanecerem paralisadas, mesmo durante um cessar-fogo temporário de duas semanas, previsto para terminar na noite da próxima terça-feira, dia 21.

O Paquistão lidera as tentativas de mediação para pôr fim à guerra, enquanto o Irã condiciona o avanço das conversas à imposição de cessar-fogo no Líbano, região onde Israel segue realizando ataques intensos ao sul do país e à capital Beirute, com o objetivo de ocupar parte do território libanês. Em resposta, os Estados Unidos endurecem a postura e ameaçam embarcações que se dirigem a portos iranianos, pressionando o governo de Teerã para aceitar suas condições nas negociações.

No mesmo período, o Conselho de Segurança da Federação Russa emitiu comunicado alertando para o risco de as negociações serem utilizadas por Estados Unidos e Israel como preparação de uma ofensiva terrestre contra o Irã. O comunicado observa que o Pentágono segue ampliando o contingente militar americano na região.

Analistas em geopolítica, ao avaliarem a situação, consideram que o atual cessar-fogo representa, na prática, uma pausa estratégica para reposicionamento das tropas norte-americanas, sinalizando possibilidade de novas ofensivas.

Segundo informações divulgadas pela agência iraniana Tasnim News, negociadores do Irã já não acreditam na possibilidade de um acordo produtivo na próxima rodada de conversas encabeçadas pelo governo paquistanês. O Irã condiciona o sucesso das tratativas ao cumprimento de etapas preliminares e à elaboração de um quadro adequado, alegando que, sem esses requisitos, as negociações não avançarão.