Solicitação de isenção da taxa do Enem 2026 termina nesta sexta-feira

Interessados em obter dispensa do pagamento da inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 têm até esta sexta-feira, dia 24, para realizarem o pedido. O prazo também se encerra nesta data para candidatos que precisam apresentar justificativa de ausência na edição anterior do exame, como condição para garantir isenção novamente neste ano.

Os pedidos devem ser efetuados exclusivamente por meio da Página do Participante do Enem, acessível mediante login único na plataforma Gov.br, referente aos serviços digitais do governo federal.

Critérios de gratuidade e grupos atendidos

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estabelece gratuidade na inscrição para os seguintes perfis:

- Estudantes matriculados no terceiro ano do ensino médio em escolas públicas em 2026;

- Alunos que estejam cursando todo o ensino médio em escola pública ou que sejam bolsistas integrais em instituições privadas, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse um salário mínimo e meio;

- Pessoas de baixa renda devidamente registradas e com cadastro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);

- Participantes que sejam beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

É importante ressaltar que, mesmo enquadrando-se nessas situações, o interessado precisa solicitar formalmente a isenção. O procedimento não ocorre de maneira automática.

Para quem integra núcleo familiar inscrito no CadÚnico, é obrigatório que a situação cadastral esteja regularizada. Caso haja pendências ou desatualização no cadastro, o pedido de gratuidade na inscrição poderá ser indeferido.

Justificativa de ausência para isentos em 2025

Candidatos que obtiveram isenção para o Enem 2025 e deixaram de comparecer aos dois dias de provas em novembro do ano anterior, precisam justificar a ausência para solicitarem nova isenção em 2026. Todos os documentos apresentados devem seguir as exigências do edital e ser claramente legíveis, sob risco de serem invalidados na análise.

Entre os documentos aceitos para justificar a ausência estão:

- Boletim de ocorrência policial nos casos de assalto ou acidentes de trânsito;

- Certidão de casamento ou declaração de união estável, desde que a data do evento seja de até nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas.

O Inep determina que somente arquivos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB, serão aceitos. Não é permitido enviar declarações feitas pelo próprio participante ou por seus pais e responsáveis.

A justificativa também deve ser registrada na Página do Participante, utilizando o mesmo login Gov.br.

Divulgação dos resultados e recursos

O Inep divulgará o resultado dos pedidos de isenção no dia 8 de maio. Aqueles que tiverem seus requerimentos negados poderão apresentar recurso administrativo no período de 11 a 15 de maio. O resultado final da avaliação dos recursos tem previsão de publicação para 22 de maio.

As normas e prazos relativos à isenção da taxa do Enem 2026 constam em edital disponibilizado pelo Inep desde 1º de abril.

O período de inscrições para as provas do Enem 2026 ainda será definido e divulgado pelo Ministério da Educação. Mesmo quem obtiver a isenção da taxa deverá efetuar normalmente a inscrição para participar do exame.

Informações sobre o Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio permanece como o principal meio de acesso ao ensino superior no Brasil, possibilitando ingresso por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A partir da edição de 2025, o Enem também voltou a servir como certificação de conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais, desde que atinjam a pontuação mínima exigida em todas as áreas do conhecimento e na redação.

Os resultados individuais da prova ainda podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de ensino superior portuguesas que tenham convênio com o Inep, permitindo o uso das notas do exame para candidatura internacional.