STF mantém presidente do TJRJ como governador interino do Rio

O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira, dia 24, que Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, continue exercendo o cargo de governador interino do Estado do Rio de Janeiro.

Na decisão, Zanin estabeleceu que o presidente do Tribunal de Justiça permanecerá à frente do Executivo fluminense até que o Supremo Tribunal Federal conclua o julgamento sobre o formato das eleições que definirão o mandato-tampão para o governo estadual.

O pedido analisado pelo ministro foi apresentado pelo diretório estadual do PSD. O partido solicitou a reafirmação de uma liminar anterior concedida pelo próprio Zanin, que já determinava a manutenção do chefe do Judiciário estadual no comando do governo do Rio de Janeiro.

A iniciativa do PSD ocorreu após o deputado Douglas Ruas, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e filiado ao Partido Liberal (PL), formalizar pedido ao ministro Luiz Fux para assumir a posição de governador interino. Luiz Fux é relator de outro processo relacionado à sucessão no Executivo estadual.

O diretório estadual do PSD tem como filiado Eduardo Paes, atual prefeito da capital fluminense e pré-candidato ao governo estadual nas eleições previstas para outubro. O Partido Liberal, por sua vez, integra a oposição à administração de Paes.

Ao confirmar a permanência de Ricardo Couto de Castro no governo interino, Zanin ressaltou que a situação deve ser mantida até nova deliberação do plenário do Supremo Tribunal Federal. O ministro enfatizou que não há providências a serem tomadas até que o STF decida, de forma definitiva, sobre a condução do processo eleitoral para o mandato-tampão do Executivo estadual.

“Neste momento, não há nada a ser provido, pois, como já exposto, o plenário do Supremo Tribunal Federal explicitou que, até nova deliberação permanecerá no exercício do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça do estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes à Chefia do Poder Executivo”, decidiu.

O julgamento sobre como será realizada a eleição para o mandato-tampão do governo estadual, se por voto popular direto ou mediante votação indireta pelos deputados da Assembleia Legislativa, encontra-se suspenso desde 9 de abril. A suspensão ocorreu em razão de um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Flávio Dino afirmou que pretende liberar o processo para retomada do julgamento após a publicação do acórdão pelo Tribunal Superior Eleitoral. Esse acórdão refere-se à decisão que declarou a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro e abriu caminho para a realização de novas eleições no estado do Rio de Janeiro.