São Paulo registra morte de um preso a cada 19 horas

Um levantamento divulgado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) revela que o sistema prisional de São Paulo registrou uma morte a cada 19 horas entre os anos de 2015 e o primeiro semestre de 2023. O estudo, que totaliza 4.189 óbitos de pessoas privadas de liberdade, aponta uma média anual de aproximadamente 500 mortes nas unidades prisionais paulistas.

Os dados foram consolidados pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública e compõem o relatório intitulado Sistema Prisional do Estado de São Paulo: Desafio, Direitos e Perspectivas. Este documento foi tornado público na última quarta-feira, dia 22.

Conforme o relatório, a continuidade dos óbitos dentro das unidades prisionais configura uma dinâmica estrutural de perda de vidas sob custódia do Estado. A análise do documento enfatiza que esse cenário é um indicativo de falha.

“A recorrência de cerca de 500 mortes anuais indica um padrão sistemático; não se trata de eventos isolados, mas de um indicador estrutural de falha estatal”, afirma o texto do relatório.

A elaboração do relatório ficou a cargo de pesquisadoras do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP). A pesquisa tomou como base uma audiência pública que ocorreu no mês anterior, organizada pelo Condepe em colaboração com a Defensoria Pública de São Paulo, o Conselho Penitenciário do estado (Copen), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo.

Adilson Santiago, presidente do Condepe, expressou sua avaliação de que o sistema prisional estadual encontra-se “colapsado”.

“O sistema não tem condição de atender a população que hoje está encarcerada. Nós temos, por ano, 500 presos mortos, é um preso morto a cada 19 horas”, declarou Santiago.

Ele destacou que a proliferação de doenças como sarna e tuberculose, bem como a deterioração das condições de saúde dos detentos, resultam da confluência de múltiplos fatores. Entre eles, a carência de assistência médica e as condições de insalubridade observadas nos presídios.

Santiago reiterou que a superlotação e a ausência de um sistema de saúde adequado contribuem para a precarização do sistema, que ele descreve como “falido” e “colapsado”.

Cobertura de Saúde Insuficiente

O documento ainda detalha que a cobertura de saúde nas unidades prisionais do estado é inadequada. Das unidades analisadas, 92 possuem equipes de saúde com vínculo ao Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto 78 não contam com esse tipo de equipe.

Nessas 78 unidades sem vínculo com o SUS, o atendimento é provido por profissionais da própria Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), e na maioria delas, não há presença constante de médicos.

“O sistema prisional paulista enfrenta não apenas dificuldades operacionais, mas um quadro estrutural de violação do direito à saúde, com impacto direto na mortalidade das pessoas privadas de liberdade”, conclui o relatório.

Um dos pontos mais críticos, conforme as entidades responsáveis pelo relatório, é a dificuldade de acesso à saúde fora dos presídios. No período de 2024 e 2025, foram registrados 67.982 atendimentos externos. Contudo, 22.814 desses atendimentos médicos foram cancelados ou não realizados devido à falta de escolta. Isso inclui uma variedade de serviços, como consultas com especialistas, procedimentos cirúrgicos, atendimentos de urgência e exames diagnósticos.

Maria Railda Silva, conselheira do Condepe, salientou que São Paulo possui a maior população carcerária do Brasil, com aproximadamente 200 mil indivíduos encarcerados.

“Muitos presos estão vindo a óbito por omissão e falta de socorro do estado. Falta medicação dentro do sistema prisional, muitas vezes os familiares têm que pegar a receita e comprar medicação fora e levar para seu [familiar] dentro do sistema prisional.”

A conselheira acrescentou que a deficiência no atendimento dentro das prisões contribui para o adoecimento, inclusive mental, dos detentos, afetando também seus familiares. Ela descreveu os relatos das visitas como “estarrecedores”, afirmando que o estado “sequestra essas pessoas, leva para esses lugares e nada fazem com eles, só torturam o tempo todo”.

Ela finalizou sua fala reforçando que “cada vez mais esse sistema está pior, massacrando e moendo gente dentro do sistema prisional. O mínimo de direito para essas pessoas seria [ter acesso à] saúde, e elas não têm”.

Esclarecimentos da Secretaria de Administração Penitenciária

Em resposta à Agência Brasil, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), órgão responsável pela gestão do sistema prisional, informou que mantém medidas contínuas de prevenção, diagnóstico e tratamento médico. A secretaria assegurou que adota as providências necessárias para garantir o atendimento aos custodiados, seguindo os protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde.

A SAP detalhou que todas as unidades prisionais do estado oferecem atendimento médico, seja por equipes próprias, seja por meio de parcerias com municípios. Essas parcerias abrangem 92 unidades e são realizadas através da pactuação CIB-62.

Além disso, a secretaria comunicou que, desde 2024, a população carcerária tem acesso a um serviço de telemedicina especializado. Este serviço realiza, em média, mais de três mil atendimentos mensais, com custodiados sendo avaliados por especialistas em diversas áreas, incluindo psiquiatria, endocrinologia, ortopedia, neurologia, infectologia e cardiologia.

A Secretaria da Administração Penitenciária explicou que esta iniciativa de telemedicina visa tanto ampliar a capacidade de atendimento quanto otimizar a logística. Ela também serve como suporte para casos que demandam urgência ou avaliação especializada presencial, os quais são encaminhados para unidades de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) quando necessário.

A SAP finalizou a nota à Agência Brasil, destacando que mantém uma estrutura de atendimento para presos que ingressam no sistema já com doenças preexistentes graves ou crônicas, como HIV, sífilis, hepatites e tuberculose. Nesses casos, os pacientes recebem acompanhamento conforme os protocolos do SUS, o que inclui situações que exigem medidas de isolamento.