STF confirma prisão de ex-presidente do BRB por supostas fraudes

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, manter a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 24 de abril, e confirmou a medida anteriormente decretada pelo ministro André Mendonça, responsável pela relatoria do processo na Corte.

Paulo Henrique Costa foi detido no último dia 16 de abril, durante a quarta fase da Operação Compliance, deflagrada pela Polícia Federal. As investigações dessa operação apuram esquemas de fraude envolvendo o Banco Master, além de tentativas de aquisição desta instituição financeira pelo BRB, ligado ao governo do Distrito Federal e de caráter público.

Segundo as apurações conduzidas pela Polícia Federal, Costa e o banqueiro Daniel Vorcaro teriam acertado o repasse de 146,5 milhões de reais em propinas. O pagamento, de acordo com os investigadores, seria feito por meio de transferências de imóveis.

Decisão do STF sobre os investigados

A análise do caso pela Segunda Turma do Supremo ocorreu no plenário virtual e teve início na semana anterior, chegando ao fim nesta sexta-feira. O resultado do julgamento foi de quatro votos a zero pela manutenção da prisão preventiva de Paulo Henrique Costa.

Os ministros que votaram favoravelmente à prisão do ex-presidente do BRB foram André Mendonça (relator), Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes.

No mesmo processo, também foi avaliada a situação do advogado Daniel Monteiro, investigado na mesma operação. Neste caso, a votação ficou em três votos a um, sendo que Gilmar Mendes, ao divergir parcialmente dos demais ministros, entendeu que Monteiro deveria ser submetido à prisão domiciliar, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Impedimento do ministro Dias Toffoli

O ministro Dias Toffoli, integrante da Segunda Turma, declarou-se impedido de participar do julgamento deste caso. No mês de fevereiro, Toffoli deixou a relatoria do inquérito relativo à investigação das fraudes envolvendo o Banco Master.

A decisão de afastamento veio depois de a Polícia Federal comunicar ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a existência de menções ao nome de Toffoli em mensagens apreendidas no celular de Daniel Vorcaro. O aparelho havia sido confiscado durante a primeira etapa da Operação Compliance, deflagrada no ano anterior.

Além disso, Toffoli é sócio do resort Tayayá, localizado no estado do Paraná. Segundo as investigações, esse empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos vinculado ao Banco Master, atualmente sob investigação da Polícia Federal.