STF retoma julgamento sobre indenização a fotógrafo ferido por PM

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar na próxima terça-feira, dia 28, o julgamento de um caso de grande repercussão envolvendo o fotojornalista Sérgio Silva. Ele perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial militar em uma manifestação na capital paulista, ocorrida em 2013.

O incidente aconteceu em junho de 2013, durante a cobertura jornalística de um protesto contra o aumento das tarifas de transporte público na capital paulista. O olho esquerdo de Sérgio Silva sofreu lesões profundas em decorrência do impacto da bala de borracha, o que culminou na atrofia do órgão.

Andamento do Processo no STF

A ação tramita na Primeira Turma do STF e tem como cerne a discussão sobre a responsabilidade do Estado de São Paulo em indenizar o profissional. Até o momento, o placar é de dois votos a favor da indenização, proferidos pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, e um voto contrário, do ministro Alexandre de Moraes. A expectativa é que a ministra Cármen Lúcia apresente seu posicionamento na sessão presencial agendada para o dia 28.

Em debate, está o reconhecimento do direito a uma pensão mensal vitalícia para o fotojornalista, cujo valor exato ainda deverá ser apurado judicialmente. Além disso, a ação pleiteia a condenação do Estado de São Paulo ao pagamento de 100 mil reais em indenização por danos morais.

“Treze anos não são 13 dias, nem 13 horas, nem muito menos 13 minutos. São 13 anos sofrendo o segundo ato de violência, como eu chamo, que é enfrentar um processo judiciário”, destacou Sérgio Silva.

Decisões Anteriores e Desabafo do Jornalista

Anteriormente, nas duas primeiras instâncias da Justiça paulista, o pedido de indenização feito por Sérgio Silva já havia sido rejeitado.

“É um processo judiciário que, desde o início, me condena, insiste em dizer o absurdo de que não há prova de que foi a polícia que atirou no meu olho. Insiste em defender que eu sou o único responsável por estar naquela situação, como se o papel do fotógrafo e da imprensa não fosse estar presente no local”, acrescentou.