STF forma maioria para confirmar cassação de Rodrigo Bacellar

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou, nesta sexta-feira, 14, maioria de votos para manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou na perda do mandato do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar, filiado ao União, e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

No julgamento realizado em ambiente virtual, o placar chegou a três votos a zero em favor da manutenção da decisão anterior, que determinou a cassação do mandato parlamentar.

Em março deste ano, Rodrigo Bacellar foi condenado no mesmo processo que também levou à declaração de inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A condenação abrangeu irregularidades identificadas em contratações vinculadas à Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).

Com a cassação do mandato, a vaga foi assumida pelo deputado Carlos Augusto, do Partido Liberal (PL), que passou a ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Após o TSE confirmar a condenação, a defesa de Rodrigo Bacellar protocolou recurso no STF solicitando a concessão de efeito suspensivo à decisão que determinou a perda do mandato do ex-deputado.

Na análise do pedido, o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, rejeitou o recurso da defesa por fundamentos de ordem processual. O ministro avaliou que ainda existe possibilidade de recursos contra a decisão e, por esse motivo, não haveria justificativa para concessão de medida liminar.

“Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação a situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos”, afirmou o ministro Cristiano Zanin.

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o voto do relator, enquanto ainda falta a manifestação da ministra Cármen Lúcia para a conclusão do julgamento.

Vínculo com investigações e prisão

No dia 27 de março, em decorrência da cassação do mandato, Rodrigo Bacellar teve a prisão decretada novamente por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

O ex-deputado é alvo de investigação em inquérito que apura o suposto vazamento de informações sigilosas relativas à apuração que envolve o ex-deputado estadual conhecido como TH Joias.