Somente 17% das creches e pré-escolas públicas possuem estrutura completa

Dados do Censo Escolar 2025 revelam que menos de duas em cada dez creches e pré-escolas públicas do Brasil contam com todos os itens considerados essenciais para o funcionamento adequado de suas instalações.

Foram avaliados onze componentes de infraestrutura para a classificação: prédio escolar, energia elétrica fornecida por rede pública, água potável proveniente da rede pública, banheiros, coleta de esgoto, cozinha, oferta de alimentação aos alunos, serviço regular de coleta de lixo, acessibilidade para pessoas com deficiência, acesso à internet e presença de biblioteca ou sala de leitura.

Segundo o levantamento, apenas 17% das creches e pré-escolas públicas do país apresentam todos esses itens em sua estrutura. Essa exigência está alinhada a uma legislação sancionada em março deste ano.

Entre os principais desafios apontados, está a ausência de bibliotecas ou salas de leitura, já que 64% das instituições de ensino infantil ainda não dispõem desses espaços. Além disso, 33% das unidades não utilizam água da rede pública, enquanto 4% não possuem rede de esgoto conectada.

Infraestrutura e recursos adicionais

A pesquisa também analisou outros recursos considerados relevantes para o desenvolvimento das crianças: banheiro infantil, brinquedos e jogos pedagógicos, materiais voltados para atividades artísticas, parque infantil e área verde disponível para uso dos alunos.

Considerando também esses elementos, o percentual de estabelecimentos de educação infantil que atendem a todos os critérios cai para 12%. Em relação à presença de parque infantil, apenas 45% das escolas contam com essa estrutura, enquanto a disponibilidade de área verde aparece em 36% das unidades públicas analisadas.

Jogos e brinquedos pedagógicos, considerados fundamentais para as atividades educacionais na primeira infância, estão presentes em 83% das creches e pré-escolas.

Alimentação garantida em todas as unidades

O levantamento identificou que a alimentação é o único item dos considerados básicos que está assegurado em 100% das escolas públicas de educação infantil brasileiras.

Inclusão dos dados de educação infantil em plataforma nacional

Os números referentes à educação infantil foram divulgados no dia 29, data em que a plataforma QEdu passou a disponibilizar informações detalhadas desse segmento do ensino, permitindo consultas por estado, município e comparações entre diferentes regiões.

Ernesto Martins Faria, diretor-executivo do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) e cocriador do QEdu, enfatizou a importância do tema:

“Educação infantil precisa estar no centro, a gente precisa falar mais sobre o que é educação infantil de qualidade”.

A atualização integra iniciativa do Iede junto com Fundação Bracell, Fundação Itaú, Fundação VélezReyes+, Fundação Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Foi criado ainda um indicador para avaliar o atendimento de educação infantil em nível municipal, que mostra que, em 16% dos municípios brasileiros — o que corresponde a 876 cidades —, ao menos uma em cada dez crianças com idades entre 4 e 5 anos não frequenta creche ou pré-escola.

Atuação do Ministério da Educação

O Ministério da Educação (MEC) declarou, por meio de nota, que tem intensificado ações de apoio aos municípios, que são os responsáveis diretos pela educação infantil, visando ampliar o acesso e a qualidade dessa etapa escolar.

Entre as principais iniciativas mencionadas pelo MEC está o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que reúne mais de 2.500 entes federados.

"O objetivo é unir esforços em torno da expansão de vagas, da permanência de bebês e crianças nas creches e pré-escolas e da implementação de parâmetros nacionais de qualidade, sempre considerando as diferentes realidades territoriais e sociais do país."

O ministério informou que, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foram entregues 886 unidades de educação infantil e estão previstas mais 1.684 novas creches e escolas desse segmento.

Outra prioridade da pasta tem sido a retomada e a finalização de obras paralisadas. Das 1.318 unidades de educação infantil que manifestaram interesse em reativar suas construções, 904 já obtiveram aprovação para prosseguir e 278 obras foram concluídas.

Na avaliação do MEC, estes dados refletem uma mudança de prioridade na gestão federal, com ampliação dos investimentos recentes para permitir que os municípios criem mais vagas, assegurem atendimento pleno e atuem de modo proativo para superar as lacunas existentes na oferta de educação infantil no Brasil.