Ditadura militar impulsionou expansão do ensino privado com recursos públicos

Em 1976, período em que o Brasil vivia sob regime militar, um edifício construído para ser uma escola da rede pública municipal em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi entregue à iniciativa privada a poucos dias de sua inauguração. O prédio, que deveria abrigar a Escola Politécnica de Foz do Iguaçu, passou a ser operado pelo Colégio Anglo-Americano, instituição contratada pela Itaipu Binacional para atender à demanda educacional dos filhos de funcionários da hidrelétrica. Essa medida foi um marco para o surgimento de uma rede nacional de ensino particular financiada em grande parte por verbas federais.

A construção da Escola Politécnica era uma tentativa do poder público de diminuir o déficit escolar em Foz do Iguaçu, que, segundo informações divulgadas pelo governo estadual à imprensa local da época, contava com cerca de 3 mil crianças e adolescentes em idade escolar sem acesso às salas de aula.

José Kuiava, professor aposentado da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), ocupava o cargo de inspetor de ensino do município na ocasião e relata ter recebido ordem direta para entregar as chaves do edifício ao proprietário do Colégio Anglo-Americano, Ney Suassuna.

“A ordem veio de Curitiba, via telefone, do diretor-geral da SEC [Secretaria de Educação] professor Ernesto Penauer, determinando que eu entregasse as chaves do prédio ao senhor Ney Suassuna”, relata Kuiava.

Segundo Kuiava, essa decisão provocou constrangimento, pois já havia divulgado em rádios e jornais locais a inauguração da escola e orientado que alunos da região seriam atendidos ali. De forma repentina, precisou cancelar a comunicação anterior e informar à população que o prédio seria utilizado pelo Anglo-Americano, a serviço da Itaipu.

O contrato firmado estipulava que o Anglo-Americano, Itaipu e a Unicon – consórcio de empreiteiras responsável pela construção da usina – garantiriam, com recursos públicos provenientes da hidrelétrica, o pagamento mínimo de mil vagas escolares. Entretanto, ainda no primeiro ano de funcionamento, o colégio já registrava mais de 10 mil matrículas, número que chegou a ultrapassar 14 mil durante o auge das obras da usina.

O prédio da escola foi erguido com recursos federais, mobiliado e equipado para atender à necessidade de expansão do ensino, mas acabou sendo repassado à administração privada do Anglo-Americano, como resultado de um acordo firmado em fevereiro de 1976.

Contrato garantia renda e expansão inédita para escola privada

A parceria entre Anglo-Americano e Itaipu estipulava mensalidades entre 300 e 500 cruzeiros, com reajustes anuais, valores que eram pagos diretamente pela hidrelétrica. Para efeito de comparação, em 1975, a mensalidade da creche Casa da Criança, voltada para famílias de baixa renda no Rio de Janeiro, era de 70 cruzeiros. Diferentemente de outras instituições privadas, o Anglo-Americano não ficava sujeito à inadimplência, pois os pagamentos eram cobertos por Itaipu.

Denise Sbardelotto, docente da Unioeste, analisou o projeto pedagógico da hidrelétrica e avaliou o contrato como desvantajoso para a administração pública.

“Itaipu e a Unicon constroem todos os prédios, toda a infraestrutura, desde carteiras, mobiliários, de coisas mais simples às mais complexas, como o material pedagógico, e entrega para o Anglo-Americano administrar, por muitos e muitos anos. E lucrar. Era uma galinha dos ovos de ouro”, conclui Denise.

Até firmar o contrato com Itaipu, o Colégio Anglo-Americano possuía apenas duas unidades na zona sul do Rio de Janeiro e operava como uma escola tradicional. Após assumir a operação em Foz do Iguaçu, a instituição experimentou crescimento de 2.800%, segundo Ney Suassuna, proprietário da escola à época.

“Eu fiquei pasmo de ver que era um mundo. O meu colégio no Rio tinha 500 alunos, o de lá tinha 14 mil”, declarou Suassuna.

Ney Suassuna havia adquirido o Anglo-Americano cerca de um ano antes de firmar o contrato com Itaipu. Sua atuação anterior no Ministério do Planejamento, um dos órgãos centrais do governo durante a ditadura, permitiu-lhe acesso a figuras influentes do regime, como o general José Costa Cavalcanti, diretor-geral de Itaipu.

“Cheguei dizendo que era do Ministério do Planejamento, que tinha trabalhado com o ministro. Eu cheguei com o meu currículo na frente”, afirmou Suassuna sobre o encontro que garantiu a assinatura do contrato.

Apesar da confirmação do próprio Suassuna, não há registros de um processo público para a escolha da instituição. A professora Denise Sbardelotto também não localizou qualquer documentação que comprove a existência de licitação.

“Estive muitas vezes nos arquivos de Itaipu, busquei por todos os lugares, todas as fontes em Foz do Iguaçu, Câmara Municipal, e eu realmente não encontrei nenhum documento que garanta que foi licitação. Nós temos realmente um caso de escolha política arbitrária de um grupo educacional”, avaliou Sbardelotto.

Contratos com outras estatais e diversificação dos negócios

O acordo firmado com Itaipu possibilitou a Ney Suassuna firmar contratos semelhantes com outras empresas estatais, como a hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, e a Petrobras, para atender famílias brasileiras residentes no Iraque. O Anglo-Americano também assumiu a responsabilidade pelo atendimento dos filhos dos trabalhadores brasileiros envolvidos na construção da usina no Paraguai.

“De repente, eu tinha quase 50 mil alunos. Começou a crescer e eu comecei a fazer faculdades. Fiz nada mais, nada menos, do que faculdades desde o Rio Grande do Sul até a Paraíba. De tudo medicina, economia, direito, tudo”, relatou Suassuna.

Somente seis anos após o término das obras de Itaipu, em 1988, o Anglo-Americano passou a admitir alunos que não eram filhos de funcionários da usina. Em 1990, repassou a unidade escolar mais simples ao poder municipal, e, três anos depois, iniciou o pagamento de aluguel pelo edifício utilizado durante quase duas décadas.

Estrutura educacional refletia desigualdades sociais

A organização educacional de Foz do Iguaçu espelhava a divisão de classes presente na estrutura da Itaipu. Existiam três vilas habitacionais para os funcionários de Itaipu e da Unicon. As vilas A e B, residências dos empregados com maiores salários, eram atendidas por uma unidade do Anglo-Americano mais equipada, situada em área arborizada, com biblioteca, laboratórios de física e química, hortas, fanfarra, auditório e espaço para exposições.

Já os trabalhadores braçais moravam na Vila C e seus filhos frequentavam uma escola de madeira pré-fabricada, com 60 salas de aula, ginásio e duas quadras descobertas.

Valdir Sessi, que estudou em ambas as unidades, afirmou que as diferenças de tratamento e as desigualdades sociais eram evidentes dentro das salas de aula.

“A violência simbólica já definia. A roupa, o cabelo, o tênis, já denunciavam a classe social dentro do colégio, então não precisava ser um vidente para dizer quem era rico e quem era pobre. A professora não tinha dificuldade na aula para dirigir a palavra dela, entendeu? Tinha colega que usava a botina que o pai dava para ele quando já não dava mais para usar no canteiro de obra”, declarou Sessi.

Denise Sbardelotto observou durante sua pesquisa que os estudantes da escola mais simples eram chamados de “chuta-barros”, em razão do barro que ficava preso nos sapatos vindos das ruas não asfaltadas da Vila C, diferentemente da Vila A, asfaltada precocemente.

Além das diferenças estruturais, havia disparidade no conteúdo pedagógico. Durante a ditadura, o ensino médio profissionalizante era obrigatório. Os cursos oferecidos na unidade da Vila A preparavam para o ensino superior. Na Vila C, sequer existia o segundo grau; os alunos eram direcionados a cursos profissionalizantes, como os do Senai ou de centros comunitários. Aqueles que desejavam cursar o segundo grau precisavam deslocar-se até a unidade da Vila A, onde eram conhecidos como “chuta-barros”.

Expansão populacional impactou a educação pública local

A construção da hidrelétrica Itaipu teve consequências significativas para o sistema educacional público de Foz do Iguaçu. Antes das obras, em 1970, a cidade contava com duas escolas de ensino médio, uma delas voltada à educação agrícola, e cerca de 34 mil habitantes. Em 1980, essa população saltou para 136 mil pessoas.

A expansão da hidrelétrica envolveu a desapropriação de 1,8 mil quilômetros quadrados, incluindo territórios indígenas brasileiros e paraguaios, resultando na remoção de cerca de 40 mil pessoas, somente no lado brasileiro. De acordo com Denise Sbardelotto, 95 escolas na região deixaram de existir durante esse processo.

Para acomodar o crescimento populacional, foi necessário reduzir a carga horária dos alunos das escolas públicas e criar um terceiro turno de aulas, que ocorria durante o horário do almoço.

“Foi difícil, porque tinha um turno que era das 11h às 14h. Na hora do almoço”, recordou Kuiava.

A Itaipu indenizou parte das escolas inundadas e investiu em projetos pontuais de construção de novas unidades, mas o número ficou abaixo das instituições destruídas. Denise Sbardelotto considerou que esses investimentos foram mínimos diante do volume direcionado ao Anglo-Americano.

“Algumas iniciativas pontuais de reforma de algumas escolas de periferia, rurais, algumas escolas em outros municípios nos arredores, mas eram reformas e ampliações muito ínfimas, muito inexpressivas, comparadas ao montante de recursos canalizados ao Anglo-Americano por muitos anos”.

Justificativas institucionais e ausência de respostas detalhadas

Itaipu Binacional foi questionada sobre a razoabilidade do acordo firmado com o Anglo-Americano, sobre o respeito às boas práticas do setor público e acerca dos registros que fundamentaram a escolha pelo ensino privado em detrimento do fortalecimento da rede pública. Em nota, a empresa não respondeu diretamente aos questionamentos, mas informou que a chegada de milhares de trabalhadores à cidade exigiu a criação de infraestrutura inexistente, como moradias, hospital e o próprio Anglo-Americano, além de destacar a qualidade do ensino ofertado.

Segundo Itaipu, os filhos dos chamados barrageiros tiveram acesso a educação integral, gratuita e inovadora para a época, com atividades artísticas, culturais, de campo, apresentações de dança, teatro e sessões de cinema. Relatos de ex-alunos e professores teriam indicado que o modelo educacional contribuiu de maneira significativa para a formação dos estudantes.

A empresa também afirmou que o apoio à educação foi mantido ao longo dos anos, citando como exemplo a participação na criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) em 2010.

O Anglo-Americano de Foz do Iguaçu não pertence mais a Ney Suassuna. Foram feitas tentativas de contato com a instituição, sem retorno.

Ao ser questionado sobre o direcionamento de recursos públicos de educação à sua empresa, Suassuna alegou que o poder público não teria condições de estruturar a rede municipal de ensino naquele momento. Ele declarou:

“A cidade de Itaipu tinha muito pouca gente e não tinha os prédios, não tinha nada, não tinha outra forma a não ser essa. Não tinha a menor chance. Nem no municipal e nem tampouco no estadual. Em nenhum lugar, não tinha nada. Nós éramos os desbravadores”.