Mendonça interrompe julgamento de Eduardo Bolsonaro no STF

O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal, solicitou vista e determinou a suspensão do julgamento virtual referente à ação movida contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, do Partido Liberal de São Paulo, acusado de difamação em relação à deputada Tabata Amaral, filiada ao Partido Socialista Brasileiro também de São Paulo.

A análise do caso teve início na sexta-feira, dia 17, e, até o momento da suspensão, quatro ministros já haviam votado favoravelmente à condenação do ex-parlamentar. O placar registra quatro votos a zero.

Entre os votos já proferidos, destacam-se o do relator Alexandre de Moraes, além de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, todos favoráveis à condenação por difamação. Ainda não foi estabelecida nova data para a continuidade do julgamento.

O processo contra Eduardo Bolsonaro foi iniciado a partir de uma iniciativa da deputada Tabata Amaral, em razão de uma postagem realizada nas redes sociais pelo ex-deputado. Em 2021, Eduardo Bolsonaro publicou que o projeto de lei apresentado pela deputada, voltado à garantia de distribuição gratuita de absorventes íntimos, teria como finalidade atender a interesses comerciais de “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, acionista de uma empresa do setor de higiene pessoal.

No julgamento, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a condenação do ex-parlamentar, estipulando pena de um ano de prisão em regime aberto, ao entender que ficou comprovada a prática de difamação contra a deputada.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação.”

No decorrer da tramitação processual, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações ocorreram dentro dos limites da imunidade parlamentar.

Segundo informações, Eduardo Bolsonaro encontra-se atualmente nos Estados Unidos desde o ano anterior e teve seu mandato na Câmara dos Deputados encerrado devido ao acúmulo de ausências em sessões parlamentares.