STM determina envio de documentos do Exército sobre carreira de Bolsonaro
Documentos vão embasar julgamento no STM que pode levar à perda da patente do ex-presidente após condenação no STF
O ministro Carlos Vuyk de Aquino, integrante do Superior Tribunal Militar (STM), autorizou nesta quarta-feira, dia 22, que as Forças Armadas encaminhem ao tribunal toda a documentação referente à carreira de Jair Bolsonaro como militar.
A solicitação, feita pelo próprio ex-presidente, foi acolhida pelo ministro. O objetivo é reunir informações para subsidiar o julgamento que irá definir se Bolsonaro perderá sua patente de capitão da reserva em decorrência de condenação na ação penal sobre suposta tentativa de golpe, processo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a decisão, o Exército brasileiro deverá encaminhar ao STM o prontuário funcional de Bolsonaro, abrangendo o período de 1971 a 1988, bem como o histórico disciplinar completo. Também deverão ser enviados documentos indicando se houve punições disciplinares, além de eventuais registros de elogios, bem como todas as condecorações, medalhas e honrarias recebidas pelo ex-presidente durante seu tempo de serviço.
O ministro determinou ainda que a Marinha do Brasil, a Força Aérea Brasileira e o Ministério da Defesa informem ao tribunal a existência ou não de registros de condecorações e honrarias envolvendo Jair Bolsonaro nessas instituições.
Em 3 de fevereiro deste ano, o Ministério Público Militar (MPM) protocolou ações no STM solicitando a cassação da patente de oficial de Bolsonaro. Conforme a legislação vigente, a Constituição Federal prevê que um oficial das Forças Armadas pode ser excluído da corporação em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. No caso de Jair Bolsonaro, a condenação foi fixada pelo STF em 27 anos e três meses de prisão.
Além do ex-presidente, o Ministério Público Militar também solicitou ao STM a perda de patente dos seguintes oficiais: o general da reserva Augusto Heleno, o general da reserva Paulo Sergio Nogueira, o general da reserva Braga Netto e o almirante Almir Garnier. Todos eles também foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal.
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