Trabalhadores rurais enfrentam precarização e desafios para garantir direitos

Na data em que se celebra o Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo, esta sexta-feira, persistem obstáculos significativos no cenário brasileiro relativos à garantia dos direitos dos profissionais do meio rural. A análise é da auditora-fiscal do Trabalho que atua na Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Alessandra Bambirra.

Apesar do avanço da mecanização em diversas culturas agrícolas, permanece elevado o número de pessoas empregadas no campo que se encontram em situação de desvantagem quando comparadas àquelas do meio urbano, especialmente no que diz respeito ao acesso à informação, educação, internet e meios de comunicação.

“A gente tem uma discrepância muito grande quando trabalha com a fiscalização porque vê uma vulnerabilidade muito maior nos trabalhadores do campo”.

Além disso, existe uma evidente diferença socioeconômica no universo rural. Embora haja propriedades com alto grau de qualificação técnica entre empresas e funcionários, assim como grandes produções, ainda são frequentes casos de trabalhadores submetidos a situações degradantes, sem condições mínimas para a preservação da dignidade. Conforme destaca a auditora-fiscal, "A diferença é muito grande em relação ao que encontramos no campo".

Exploração e trabalho análogo à escravidão persistem

Alessandra Bambirra reiterou que o trabalho escravo, infelizmente, ainda ocorre no Brasil. Na área urbana, a maior concentração se dá na construção civil e na indústria têxtil. Já no ambiente rural, os casos são descritos como especialmente graves.

“Principalmente nas jornadas exaustivas, nas condições degradantes de moradia ou alojamento, servidão por dívida, na qual o empregador cobra do trabalhador tudo que seria obrigação dele. O trabalhador fica com aquela dívida e não consegue se desvincular”.

Em Minas Gerais, onde o combate a essas práticas é pioneiro, a representante do Sinait ressaltou que a efetividade das ações depende de aprimoramento na infraestrutura e ampliação do quadro de auditores-fiscais. Segundo ela, “Dos dois lados ainda encontramos desafios para combater essa chaga”.

Busca por responsabilidade nas cadeias produtivas

De acordo com a auditora-fiscal, a formulação de políticas públicas mais eficazes, que partam de um comprometimento real com a erradicação de condições degradantes, é fundamental. Há esforço dos auditores-fiscais para promover a responsabilização de todas as etapas das cadeias produtivas, reconhecendo que o simples cumprimento da legislação encontra entraves diversos.

Ela observou que algumas grandes empresas dos setores de café, cana, cacau e sisal já se empenham em associar as marcas não somente à qualidade dos produtos, mas também em garantir que toda a cadeia produtiva esteja livre de trabalho escravo, infantil, condições degradantes, acidentes ocupacionais e doenças do trabalho, além de assegurar direitos trabalhistas.

Para Bambirra, a certificação de qualidade precisa avaliar não apenas o produto e a marca, mas também todo o processo produtivo. Ela defende que “A certificação do processo também é importante. E é com isso que contamos na responsabilização de toda a cadeia. Isso é muito importante para que se obter resultados econômicos de forma que as empresas comecem a se responsabilizar por todo o processo”.

No setor rural, a informalidade predomina e isso expõe ainda mais os trabalhadores à exclusão previdenciária, à precarização e à invisibilidade diante das instituições. A maior parte das pessoas resgatadas de situações irregulares é proveniente das regiões mais vulneráveis de Minas Gerais e do Nordeste, frequentemente sendo recrutadas por intermediários conhecidos como “gatos”.

Ações integradas e necessidade de políticas públicas

A data de mobilização internacional dos trabalhadores rurais ressalta a importância de iniciativas conjuntas entre o poder público e as empresas do setor rural para transformar esse cenário.

“O trabalho no campo nunca vai ser desnecessário, porque a população do mundo só aumenta e precisamos de mais alimentos. Há mais demanda por produtos, e o trabalhador é o elo mais frágil dessa cadeia”.

A estrutura de apoio precisa ser direcionada ao trabalhador rural, o que inclui políticas públicas abrangendo saúde, educação, meios de informação, infraestrutura de acesso e garantias previdenciárias. Para Alessandra Bambirra, a distância entre as condições vividas no campo e as expectativas para o Brasil é demasiadamente significativa.

Reconhecimento internacional e fiscalização

Apesar dos inúmeros desafios, o país dispõe de iniciativas reconhecidas internacionalmente. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera o modelo brasileiro de Previdência Rural uma referência, por garantir proteção social a agricultores familiares, pescadores artesanais e trabalhadores em regime de subsistência, mesmo quando não há contribuição direta. Simultaneamente, o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Rede de Observatórios do Trabalho, realiza monitoramento constante da informalidade, do trabalho análogo ao escravo e das desigualdades entre diferentes regiões.

Na avaliação da Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sinait, a fiscalização do trabalho é elemento chave para identificar e prevenir irregularidades. Em 2025, por exemplo, foram promovidas 783 fiscalizações em propriedades rurais no estado, detectando 2.063 trabalhadores em situação irregular e 3.964 infrações relacionadas à saúde e segurança do trabalho.

Entre as operações recentes realizadas nas regiões sul e centro-oeste de Minas Gerais, 59 trabalhadores foram resgatados de plantações de café. No norte mineiro, outras 18 pessoas foram encontradas em carvoarias sob condições degradantes, atividade que apresenta alto risco social e ambiental. Em muitos desses casos, havia presença de núcleos familiares – incluindo crianças e adolescentes – vivendo em moradias precárias.