Alexandre de Moraes vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, apresentou nesta sexta-feira, dia 17, voto favorável à condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, filiado ao Partido Liberal por São Paulo, pelo crime de difamação contra a deputada federal Tábata Amaral, do Partido Socialista Brasileiro de São Paulo.

No entendimento de Moraes, que atua como relator da ação penal em tramitação na Corte, a conduta do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro configura difamação e, por isso, ele propôs a aplicação de pena de um ano de prisão em regime aberto. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual do Supremo.

O processo teve início após Eduardo Bolsonaro realizar publicações em redes sociais. Em 2021, o ex-deputado publicou que o projeto de lei apresentado por Tábata Amaral para garantir a oferta gratuita de absorventes íntimos à população teria como objetivo atender interesses comerciais ligados ao empresário Jorge Paulo Lemann, apontado como mentor e patrocinador da deputada, e que é acionista de uma empresa do setor de produtos de higiene.

Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes avaliou que as afirmações feitas por Eduardo Bolsonaro constituíram difamação contra a parlamentar.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou.

A votação eletrônica do julgamento segue aberta até o dia 28 de abril. Até o momento, ainda faltam os votos de nove ministros do STF.

Durante o andamento do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações questionadas foram feitas sob a prerrogativa da imunidade parlamentar.

Atualmente, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu o mandato de deputado federal após o acúmulo de ausências em sessões da Câmara dos Deputados.