Promotores do MPRJ escutam familiares de vítimas da Operação Contenção

Durante atendimento realizado no quartel do Corpo de Bombeiros da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, representantes do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado (Gaesp/MPRJ), com apoio de equipes da ouvidoria itinerante da instituição, reuniram-se nesta terça-feira, dia 28, com familiares de pessoas que morreram durante a Operação Contenção.

A ação policial, ocorrida em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão, resultou em 122 mortes, entre elas cinco agentes das polícias civil e militar. O encontro teve como objetivo coletar relatos dos parentes sobre a dinâmica dos acontecimentos, contribuindo para a apuração das circunstâncias e facilitando o acompanhamento institucional por parte dos interessados em saber o andamento das investigações.

Desde o início das investigações, o Ministério Público vem buscando ativamente localizar e ouvir familiares das vítimas na tentativa de detalhar os fatos ocorridos durante a operação. A estrutura de atendimento foi posicionada próxima ao local onde ocorreu a ação policial para ampliar o acesso à justiça e tornar o processo investigativo mais eficiente, considerando-se que a necessidade de deslocamento até a sede do MP poderia dificultar o comparecimento dos familiares.

“A escuta dos familiares, realizada hoje e no dia 24 de março último, no Corpo de Bombeiros, é extremamente relevante no âmbito da investigação autônoma que vem sendo conduzida pelo Gaesp. A apuração demanda essas informações, para que se entenda quem eram as pessoas mortas durante a operação e se tirar uma compreensão melhor dos fatos”.

Segundo a assistente do Gaesp, Laura Minc, essa iniciativa busca ampliar a participação de familiares que, por motivos diversos, como conflitos de agenda ou dificuldades de locomoção, não puderam atender às notificações para comparecimento à sede do Ministério Público.

O ouvidor do MPRJ, David Faria, salientou a importância de ouvir as famílias, destacando o papel da Ouvidoria como ponto de contato entre os cidadãos e o Ministério Público. Ele afirmou que a equipe foi ao local para auxiliar o Gaesp na escuta ativa dos parentes, reforçando a aproximação institucional e o compromisso com a proteção dos direitos humanos.

No contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, ficou determinado que o Ministério Público atuasse da maneira mais ampla possível para esclarecer fatos relacionados a ações que resultaram em letalidade policial. Segundo o MPRJ, essa diretriz está sendo cumprida nas investigações da operação.

Medidas adotadas após a operação

O Ministério Público do Rio de Janeiro, a partir da atuação independente do Gaesp, implementou diversas providências após a Operação Contenção. Inicialmente, foi instaurado um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, além de o plantão de operações acompanhar os desdobramentos em tempo real e acionar os protocolos previstos na ADPF 635.

“Na fase inicial, foram requisitados dados e documentos à Secretaria de Polícia Militar e à Secretaria de Polícia Civil, ouvidos agentes públicos responsáveis pelo planejamento e que exerceram funções decisórias no dia dos fatos, e realizadas perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal”.

Em parceria com a Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (Dedit), o Gaesp produziu laudos detalhados relativos às vítimas e realiza a análise de mais de 3.600 horas de gravações provenientes das câmeras corporais utilizadas pelos policiais militares envolvidos na operação.

Recomendações e controle institucional

Na esfera preventiva e de controle externo, o Gaesp/MPRJ emitiu em dezembro de 2025 uma recomendação direcionada aos secretários de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar para que fosse elaborado um protocolo unificado de atuação em operações policiais. Esse protocolo deveria contemplar medidas voltadas à redução dos riscos, mitigação dos danos e à contenção da letalidade.

Já em março de 2026, uma nova recomendação foi encaminhada às mesmas autoridades, enfatizando a necessidade de aprimorar o planejamento, a execução e o monitoramento do uso das câmeras operacionais portáteis, de modo a potencializar a eficiência desse recurso tecnológico.

Denúncias formais e acusações contra policiais

Até o momento, o Gaesp e as promotorias de justiça atuantes junto à Auditoria da Justiça Militar apresentaram oito denúncias formais contra 27 policiais militares, acusando-os de ilegalidades cometidas durante a Operação Contenção. Entre os crimes apontados estão apropriação de armamento, furto de peças de veículos, invasão de residências, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento dos equipamentos de gravação corporais.