Jorge Messias destaca importância de autocontenção do STF em questões divisivas

Durante sabatina realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 29, o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, afirmou que vê como obrigação da Corte adotar práticas de autocontenção em temas que geram divisão na sociedade, além de buscar aprimoramento constante.

Messias, que se declarou evangélico, ressaltou a defesa do Estado laico e afirmou que o STF deve estar sempre aberto a processos de autocrítica e de melhoria institucional. Ele explicou à comissão que a percepção pública de resistência das cortes supremas ao aperfeiçoamento pode pressionar a relação entre a jurisdição e a democracia brasileira.

O indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva frisou que, em uma República, todos os Poderes precisam respeitar regras e limitações. Ele mencionou que o momento ocorre enquanto o STF discute a elaboração de um código de ética para regularizar as condutas dos magistrados.

“Demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público, não devem causar constrangimentos.”

Segundo ele, a busca por aperfeiçoamento institucional é capaz de neutralizar discursos autoritários que visam enfraquecer o Poder Judiciário. Messias declarou que cabe ao STF manter-se forte e respeitado, a fim de atender às necessidades do Brasil, e que a Corte deve demonstrar à sociedade a existência de instrumentos efetivos de transparência e controle. Ele acrescentou que a ética dos juízes é o ponto inicial da democracia.

No total, 27 senadores se inscreveram para questionar o indicado ao STF. Messias, atual advogado-geral da União, precisa do voto favorável de 41 dos 81 senadores para ocupar a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou.

Postura do STF em decisões sensíveis

Em sua fala inicial, o candidato ao Supremo afirmou que cortes constitucionais devem também se destacar por virtudes passivas e agir com cautela ao promover mudanças em questões que possam dividir a sociedade ou interferir em desacordos morais considerados razoáveis.

Messias apontou que o STF tem sido alvo de críticas de parlamentares, sob a justificativa de que a Corte estaria legislando sobre temas que, segundo eles, seriam competência do Congresso Nacional. Ele observou que julgamentos têm ocorrido porque o Congresso, em diversas situações, não delibera sobre temas que exigem regulamentação constitucional.

“O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas – tanto as justas quanto as injustas –, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio.”

O indicado complementou defendendo que o Supremo deve atuar de maneira residual em políticas públicas, evitando assumir o papel de protagonista ou substituir gestores e legisladores, mantendo autocontenção em relação à restrição de direitos fundamentais.

Identidade religiosa e defesa da laicidade

Ao encerrar sua apresentação na CCJ, Jorge Messias destacou ser “servo de Deus” e classificou sua identidade evangélica como uma bênção, e não como um ativo, reforçando a necessidade de respeito ao princípio do Estado laico.

Ele ressaltou que o Estado constitucional brasileiro deve ser laico, com uma laicidade clara e colaborativa, favorecendo o diálogo positivo entre o Estado e todas as religiões.

No entendimento de Messias, um Estado laico é caracterizado pela neutralidade em questões religiosas, não adotando uma religião oficial e promovendo separação entre esferas políticas e religiosas.

O indicado ao STF acrescentou que a neutralidade estatal garante a liberdade do exercício de todas as fés. Messias ainda declarou que um juiz que coloca suas convicções religiosas acima da Constituição “não é juiz”.

“Firmado o respeito absoluto à laicidade, devo-lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho clareza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que cimenta a nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé”, explicou.

Messias encerrou sua fala afirmando não possuir tradição hereditária no Judiciário, tendo alcançado sua trajetória por meio dos estudos, trabalho, apoio familiar, amizade, fé em Deus e confiança em sua própria história de disciplina e humildade.

O texto foi atualizado às 11h40.