Senado inicia sabatina de Jorge Messias para vaga no Supremo Tribunal Federal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu início nesta quarta-feira, 29, à sabatina de Jorge Messias, indicado para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) após mais de cinco meses desde o anúncio de sua indicação.

Na abertura de sua participação, Jorge Messias ressaltou os marcos de sua vida acadêmica e profissional. Ele destacou que defende a aplicação dos princípios constitucionais, enfatizando a importância do humanismo e da valorização da diversidade no exercício da função.

“A Constituição somente se concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com o humanismo e diversidade de saberes aqui nesta casa tão presentes”, afirmou Messias durante a sabatina.

A indicação de Messias ao STF foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir o ministro aposentado Luis Roberto Barroso. Para ser confirmada, a indicação precisa receber aprovação da CCJ do Senado e, posteriormente, ser votada no plenário da Casa. O processo de aprovação exige 41 votos favoráveis para a confirmação do nome ao Supremo Tribunal Federal.

O atraso tanto na realização da sabatina quanto na votação decorreu de resistências de alguns senadores ao nome de Messias. Entre os opositores, esteve o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que manifestou preferência pela indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga aberta no STF.

Jorge Messias foi anunciado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal em 20 de novembro de 2025, porém o envio formal da indicação pela Presidência da República ao Congresso Nacional só ocorreu no início de abril do ano seguinte.

No decorrer da sabatina, Messias deverá ser questionado por senadores e senadoras a respeito de sua postura esperada como membro do Supremo Tribunal Federal. Após essa etapa, a CCJ vota a indicação e, ainda nesta quarta-feira, está prevista a apreciação da indicação pelo plenário do Senado.

Formação, produção acadêmica e trajetória profissional

Jorge Rodrigo Araújo Messias é graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) desde 2003. Em 2018, concluiu o mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional na Universidade de Brasília (UnB), instituição em que também obteve o título de doutor em 2024, defendendo tese na mesma área.

No campo do ensino superior, Jorge Messias atuou como professor convidado de Direito na Universidade de Brasília entre 2018 e 2022 e, a partir de 2024, ministra aulas na Universidade Santa Cecília (UNISANTA).

Entre suas realizações acadêmicas, destacam-se a coautoria do livro sobre Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública, além da organização da coletânea intitulada Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão.

Além desses, Messias é autor de diversos capítulos de obras jurídicas. Entre eles, escreveu sobre Advocacia Pública e Democracia, texto que integra o livro Defesa da Democracia e das Liberdades, publicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também contribuiu com um capítulo na obra Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada e participou da publicação Direito Público e Democracia – Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O relatório do senador Weverton (PDT-MA), relator da indicação de Messias na CCJ, detalha: “O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados e enumerados como ‘outras produções técnicas’, além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista”.

Jorge Messias foi membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, integra o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e a OAB.

Segundo o próprio Messias, “esses são espaços que reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social”.

O indicado já ocupou o cargo de presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central entre 2006 e 2007. Também atuou no Sindicato dos Servidores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) entre 2008 e 2010 e integrou a Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB entre 2010 e 2012.

Messias iniciou sua trajetória profissional como técnico bancário concursado da Caixa Econômica Federal, função que exerceu de 2002 a 2006. No ano de 2006, passou no concurso para a Advocacia-Geral da União (AGU), atuando inicialmente como Procurador do Banco Central do Brasil e, posteriormente, também por concurso, como Procurador da Fazenda Nacional.

Durante sua permanência na AGU, Messias participou de consultorias jurídicas em diferentes ministérios: Ministério da Educação em 2012, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações nos anos de 2011 e 2012, além de ter atuado junto à Casa Civil em 2014 e 2016. Desde 2023, exerce a função de ministro de Estado na Advocacia-Geral da União.